Modelo de Contrato de Doação de Laje de Pai para Filho

Publicado em: 15/05/2024 Civel

Modelo de contrato de doação de laje de pai para filho, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, contemplando todos os requisitos necessários para a validade do ato.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES DO CONTRATO

DOADOR: [Nome do Pai], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Doador].

DONATÁRIO: [Nome do Filho], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Donatário].

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA DOAÇÃO

O DOADOR é legítimo proprietário do imóvel localizado na [Endereço do Imóvel], registrado no Cartório de Registro de Imóveis da [Comarca], sob a matrícula nº [número da matrícula].

Por meio deste contrato, o DOADOR doa, de forma pura e irrevogável, ao DONATÁRIO, a laje do referido imóvel, localizada no [andar/pavimento específico] do imóvel, com a área de [área em metros quadrados], devidamente delimitada e descrita na planta anexa a este contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ACEITAÇÃO

O DONATÁRIO, por este ato, aceita a doação da laje, comprometendo-se a respeitar todas as condições impostas por este contrato e a legislação vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE

A presente doação tem por finalidade permitir que o DONATÁRIO utilize a laje para [descrever a finalidade da doação, por exemplo, construção de uma residência, uso comercial, etc.], respeitando as n"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Doação (Pesquisa Jurisprudência)
Contrato de doação (Pesquisa Jurisprudência)
Construção. Laje (Pesquisa Jurisprudência)
Edifício. Lage (Pesquisa Jurisprudência)

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A narrativa dos fatos deve abordar a intenção do pai em doar a laje de sua propriedade para o filho, visando [especificar a finalidade, como construção de uma residência]. O contrato de doação deve ser redigido de forma clara e objetiva, contemplando todas as condições necessárias para a validade do ato, incluindo a aceitação pelo donatário e a irrevogabilidade da doação, exceto nas hipóteses previstas em lei.

Conceitos e Definições

Contrato de Doação: Ato jurídico pelo qual uma pessoa (doador) transfere gratuitamente a outra (donatário) a propriedade de um bem, sem exigir qualquer contrapartida.

Laje: Estrutura horizontal de um edifício, geralmente feita de concreto armado, que serve de suporte para a construção de pavimentos superiores.

Irrevogabilidade: Característica de um ato jurídico que não pode ser desfeito unilateralmente pelas partes, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Considerações Finais

O contrato de doação de laje de pai para filho é um instrumento jurídico que formaliza a transferência gratuita de parte de um imóvel, garantindo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. A doação deve ser realizada com observância dos requisitos legais, incluindo a aceitação pelo donatário e o registro no Cartório de Registro de Imóveis, para produzir todos os efeitos legais perante terceiros. A proteção dos direitos do doador e do donatário é essencial para assegurar a validade e a eficácia do ato jurídico.

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