Modelo de Contrato de Honorários para Composição de Acordo na Venda de Imóvel

Publicado em: 20/05/2024 Direito Imobiliário

Este modelo de contrato de honorários é destinado a advogados que irão propor a venda de 50% de um imóvel, cujos outros 50% já foram arrematados em leilão. Inclui cláusulas detalhadas sobre a prestação de serviços, fundamentação legal, valores acordados e possíveis defesas.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de honorários advocatícios, de um lado, como CONTRATANTE, [NOME DO CLIENTE], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], e, de outro lado, como CONTRATADO, [NOME DO ADVOGADO], brasileiro, estado civil, inscrito na OAB/ [estado] sob o nº [número], com escritório profissional à [endereço completo], têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, consistentes na composição de acordo para a venda de 50% (cinquenta por cento) de um imóvel, localizado à [endereço do imóvel], cujos outros 50% (cinquenta por cento) já foram arrematados em leilão.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS HONORÁRIOS

Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da negociação da venda dos 50% (cinquenta por cento) do imóvel....

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Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Conceitos e Definições:

O contrato de honorários advocatícios é um instrumento jurídico que formaliza a prestação de serviços entre advogado e cliente, estipulando os termos, valores e condições do serviço. Neste caso, o objeto é a composição de acordo para a venda de 50% de um imóvel, parte do qual já foi arrematada em leilão.

Doutrina:

Conforme ensina Carlos Roberto Gonçalves, "o contrato de honorários advocatícios deve prever com clareza os serviços a serem prestados, o valor dos honorários, as condições de pagamento e as obrigações das partes, garantindo segurança jurídica na relação contratual" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020).

Considerações Finais:

A elaboração de um contrato de honorários advocatícios detalhado e bem estruturado é fundamental para evitar conflitos futuros e assegurar que ambas as partes tenham clareza sobre seus direitos e deveres. A composição de acordo na venda de um imóvel envolve aspectos jurídicos complexos, que demandam a atuação profissional e diligente do advogado.

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