Modelo de Contrato de Sociedade de Propósito Específico (SPE)

Publicado em: 04/01/2024 Empresa
Este documento é um modelo de contrato para a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), detalhando as cláusulas fundamentais, os direitos e obrigações das partes envolvidas, e as disposições legais aplicáveis. Ideal para uso em operações específicas, como projetos de construção, desenvolvimento imobiliário ou joint ventures.

CONTRATO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Entre:

[Nome da Empresa 1], [qualificação completa]

e

[Nome da Empresa 2], [qualificação completa]

Preâmbulo:

As partes acima identificadas, doravante denominadas "Sócias", pelo presente instrumento particular, estabelecem uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), conforme as cláusulas seguintes.

Cláusulas:

  1. Objeto da SPE:

    • A SPE terá como objetivo [descrever o propósito específico da sociedade, ex.: desenvolvimento de um projeto imobiliário, realização de uma obra de infraestrutura, etc.].

  2. Capital Social:

    • O capital social será de R$ [valor], dividido em [número] quotas, subscritas e integralizadas pelas Sócias em partes iguais.

  3. Administração:

    • A SPE será administrada por [nomear administrador(es)], com poderes e deveres definidos neste contrato e na legislaç"'>...

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Narrativa de Fato e Direito:

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma modalidade societária utilizada para desenvolver um projeto ou empreendimento específico. Geralmente, é constituída na forma de sociedade limitada, regida pelas disposições da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e, quando aplicável, pela Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.).

A formação de uma SPE permite que as empresas-mãe protejam-se de riscos e responsabilidades relacionadas ao projeto específico, limitando-as à SPE. Isso está em conformidade com o princípio da autonomia patrimonial, onde os bens e dívidas da SPE não se confundem com os das empresas sócias (conforme ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho em "Curso de Direito Comercial").

A estrutura deste modelo de contrato procura garantir que todas as disposições essenciais para a formação e operação da SPE estejam contempladas, oferecendo segurança jurídica para os envolvidos e atendendo aos requisitos legais e doutrinários aplicáveis. As cláusulas abrangem desde a definição do objeto da SPE, a contribuição de capital pelas sócias, a administração, distribuição de lucros e prejuízos, até a solução de disputas e foro competente, assegurando uma gestão clara e eficiente do empreendimento.

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