Modelo de Contrato Social para Constituição de Sociedade Limitada

Publicado em: 03/01/2024 Empresa
Modelo de documento para a constituição de uma sociedade limitada (LTDA) bipartita, estabelecendo as cláusulas fundamentais para a formação de uma empresa com dois sócios, incluindo a definição do CNPJ e demais formalidades legais.

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

Pelo presente instrumento particular de contrato social:

  1. SÓCIOS:

    • [Nome do Sócio 1], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da Cédula de Identidade nº [Número] e inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço completo].
    • [Nome do Sócio 2], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da Cédula de Identidade nº [Número] e inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço completo].

  2. DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETO:

    • A sociedade girará sob a denominação social “[Nome da Empresa] LTDA” e terá sede à [Endereço completo].
    • Objeto social: [Descrever as atividades principais da empresa].

  3. CAPITAL SOCIAL:

    • O capital social será de R$ [valor], dividido em [número] quotas de valor igual, subscritas e integralizadas, neste ato em moeda "'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

O presente modelo de contrato social para a constituição de uma sociedade limitada bipartita é elaborado com base nas normas do Código Civil Brasileiro, que estabelece as diretrizes para formação, administração e extinção de sociedades empresariais. O documento contempla a identificação dos sócios, a denominação, sede, objeto social, capital social, administração, duração, distribuição de lucros e foro competente, garantindo assim, uma estrutura clara e legal para a formação da sociedade.

A escolha por uma sociedade limitada oferece aos sócios a vantagem da limitação de sua responsabilidade ao valor de suas quotas, mas os sujeita à responsabilidade pela integralização do capital social. Este modelo considera também as orientações doutrinárias pertinentes, assegurando que todos os aspectos legais estejam cobertos para evitar futuras disputas ou desentendimentos entre os sócios. A formalização adequada deste contrato é fundamental para a obtenção do CNPJ e o início regular das atividades empresariais.

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