Modelo de Defesa Contra Cumprimento de Sentença

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________

Requerido: [Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Exequente: [Nome do Exequente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

[Nome do Requerido], por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente

DEFESA CONTRA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos

1. O Requerido foi condenado, nos autos do processo nº [número do processo], ao pagamento de [especificar a condenação], conforme sentença transitada em julgado em [data do trânsito em julgado].

2. Em [data], o Requerido foi intimado para o cumprimento da sentença, com a determinação de pagamento no prazo legal.

3. O Requerido, entretanto, entende que a execução está eivada de vícios e ilegalidades que devem ser sanadas, conforme os argumentos apresentados a seguir.

II. Do Direito

2.1. Da Exceção de Pré-Executividade

O artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) permite ao executado, no cumprimento de sentença, a apresentação de defesa por meio de impugnação, com a finalidade de discutir a exigibilidade da obrigação, a inexatidão do valor da dívida, a ilegitimidade das partes e outros vícios processuais.

2.2. Da Exigibilidade da Obrigação

Conforme o artigo 513, §1º, do CPC/2015, o cumprimento de sentença somente pode ser promovido quando a obrigação for certa, líquida e exigível. No presente caso, há controvérsias quanto à liquidez e exigibilidade do título executivo, uma vez que [especificar os argumentos, como ausência de atualização monetária correta, juros indevidos, etc.].

2.3. Da Ilegitimidade das Partes

O artigo 779 do CPC/2015 estabelece que a execução pode ser promovida por quem tem título executivo judicial ou extrajudicial, e contra quem dele seja devedor. No caso em tela, o Requerido alega que [especificar as razões da ilegitimidade ativa ou passiva, como cessão de crédito não i"'>...