Modelo de Defesa Contra Falsa Denúncia de Atos Danosos e Manipulação de Testemunhas

Publicado em: 03/02/2024 Direito Penal
Modelo de petição defendendo uma acusada de atos danosos, abordando a falsidade da denúncia, manipulação de testemunhas e a ação legítima de auto-defesa.

AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Local da Comarca]

PROCESSO Nº [Número do Processo]

ACUSADA: [Nome da Acusada]

I. DOS FATOS

A Acusada vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado(a), apresentar sua defesa em face da acusação de atos danosos penalmente tipificados, em virtude de uma denúncia falsa datada de 2/01/23, apesar dos eventos terem ocorrido em 3/01/23.

II. DAS DIVERGÊNCIAS DE DATA E MANIPULAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  1. Divergência Temporal: A denúncia apresenta uma data divergente do ocorrido, sendo um elemento crucial para a demonstração da inconsistência e má-fé da acusação.
  2. Manipulação de Testemunhas: Há evidências de que as alegadas vítimas foram manipuladas pelo real causador do incidente, configurando uma acusação injusta contra a Acusada.

III. DA INVASÃO E AUTO-DEFESA

A Acusada foi vítima de uma invasão em sua residência por um indivíduo embriagado e agressivo, munido de canivete. A autodefesa, com o uso de um esguicho, foi uma medida necessária para repelir a ameaça iminente à sua integridade física.

IV. DA ATUAÇÃO POLICIAL QUESTIONÁVEL

A conduta da polícia ao t"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Este documento representa a defesa de uma acusada em face de uma falsa denúncia de atos danosos, destacando as divergências de datas, manipulação de testemunhas e a conduta questionável das autoridades policiais.

Considerações Finais e Doutrinas:

A defesa enfatiza a necessidade de justiça e a proteção dos direitos da acusada, contestando a veracidade e a legalidade da acusação.

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