Narrativa de Fato e Direito
A presente peça processual visa a defesa de Simone Franco, acusada de difamação pelos querelantes Miriam Francisca e Alécio Radiewcz, em decorrência da publicação de informações sobre o recebimento indevido de benefícios governamentais por Miriam. As informações são verídicas e têm fundamentação documental. A Ré buscou denunciar o fato às autoridades, mas, diante da inércia, recorreu à divulgação na mídia, o que gerou a presente acusação.
Simone também apresenta reconvenção contra Miriam e Alécio, que têm ofendido sua honra e dignidade, proferindo insultos e falsas acusações de uso de drogas e posse de entorpecentes, configurando calúnia e difamação. Tais atitudes violam direitos fundamentais e causam danos morais à Ré e à sua filha.
Conceitos e Definições
-
Difamação: Crime previsto no CP, art. 139, que consiste em imputar fato ofensivo à reputação de alguém.
-
Calúnia: Crime previsto no CP, art. 138, que consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime.
-
Reconvenção: Pedido formulado pelo réu em resposta à ação principal, visando o reconhecimento de direitos contra o autor da ação.
Considerações Finais
A defesa de Simone Franco se baseia na veracidade das informações divulgadas e no exercício legítimo de sua liberdade de expressão, enquanto a reconvenção visa responsabilizar os querelantes pelas ofensas proferidas contra a Ré e sua filha. É essencial que a justiça seja feita, garantindo a reparação dos danos morais sofridos e a proteção da honra e dignidade da Ré.
TÍTULO:
DEFESA E RECONVENÇÃO EM AÇÃO PENAL POR DIFAMAÇÃO
1. Introdução
A presente peça processual de defesa visa responder à acusação de difamação apresentada pelos querelantes e, simultaneamente, apresentar reconvenção alegando a prática de calúnia e difamação pelos próprios querelantes. Fundamentada na veracidade dos fatos divulgados e na garantia constitucional da liberdade de expressão, a defesa busca demonstrar que as informações divulgadas são verdadeiras e que os querelantes, ao mover a presente ação, tentam silenciar o direito do réu de expressar livremente suas opiniões.
Além disso, a reconvenção solicita a condenação dos querelantes por danos morais, tendo em vista que, ao acusar falsamente o réu de difamação, estão atingindo sua honra e causando sofrimento moral e psicológico, caracterizando a prática de calúnia.
Legislação:
CF/88, art. 5º, IV - Garante a livre manifestação do pensamento.
CP, art. 138 - Define o crime de calúnia.
CP, art. 139 - Define o crime de difamação.
Jurisprudência:
Difamação e liberdade de expressão
Calúnia e danos morais
Defesa com reconvenção por calúnia
2. Defesa de Difamação
A acusação de difamação deve ser refutada com base na veracidade das informações divulgadas. De acordo com o direito penal, a difamação ocorre quando se imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação, sem respaldo na verdade. Contudo, no presente caso, a defesa comprova que as informações divulgadas são verdadeiras e de interesse público, o que exclui a tipicidade do crime de difamação. Ademais, a liberdade de expressão assegurada pela CF/88, art. 5º, IV confere ao réu o direito de emitir opiniões, especialmente em questões de interesse social.
A defesa também invoca o princípio da ausência de dolo ao afirmar que não houve intenção de ofender a honra dos querelantes, mas sim o exercício legítimo do direito de informar e de participar de debates públicos.
Legislação:
CF/88, art. 5º, IV - Garante a liberdade de expressão.
CP, art. 139 - Define o crime de difamação.
CP, art. 20 - Trata da exclusão de ilicitude no exercício de um direito.
Jurisprudência:
Liberdade de expressão e difamação
Defesa de difamação na internet
Veracidade dos fatos e difamação
3. Reconvenção por Calúnia
Além de defender-se da acusação de difamação, o réu propõe reconvenção alegando a prática de calúnia por parte dos querelantes. Segundo o CP, art. 138, a calúnia ocorre quando se imputa falsamente a alguém fato definido como crime. Neste caso, os querelantes, ao mover a presente ação penal por difamação, imputam ao réu a prática de um delito que este não cometeu, uma vez que as informações divulgadas são verdadeiras.
Diante da acusação infundada, o réu teve sua honra e dignidade atingidas, caracterizando dano moral passível de indenização. Por isso, além da defesa, requer-se a condenação dos querelantes ao pagamento de danos morais pelo sofrimento causado ao réu.
Legislação:
CP, art. 138 - Define o crime de calúnia.
CCB/2002, art. 927 - Trata da reparação civil por danos morais.
Jurisprudência:
Calúnia e danos morais
Reconvenção em ação penal por calúnia
Calúnia e difamação na defesa
4. Liberdade de Expressão e Direito Penal
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, assegurando o direito de todo cidadão manifestar suas opiniões, desde que não ultrapasse os limites legais. No presente caso, a defesa fundamenta-se na prerrogativa constitucional do réu de expor publicamente fatos de interesse geral, desde que baseados na verdade.
Dessa forma, o direito penal não pode ser utilizado como meio de censura para restringir o debate público ou para impedir que se discuta assuntos relevantes à sociedade. O réu apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, não havendo qualquer intenção de ofender ou difamar os querelantes. A proteção à honra e à imagem deve ser balanceada com o direito de expressão, respeitando o limite da veracidade.
Legislação:
CF/88, art. 5º, IV - Assegura a liberdade de expressão.
CP, art. 139 - Define o crime de difamação.
CP, art. 138 - Define o crime de calúnia.
Jurisprudência:
Liberdade de expressão no direito penal
Limites da liberdade de expressão e difamação
Calúnia reconhecida em reconvenção
5. Danos Morais
O pedido de reconvenção inclui a condenação dos querelantes ao pagamento de indenização por danos morais. A falsa imputação de prática delituosa ofendeu a honra do réu, causando-lhe angústia e sofrimento, o que caracteriza a responsabilidade civil dos querelantes. De acordo com o CCB/2002, art. 927, a reparação do dano moral é devida sempre que comprovado o abalo à reputação e à dignidade da vítima.
Nesse sentido, o pedido de danos morais visa a compensar o sofrimento causado pela ação infundada movida pelos querelantes, bem como a coibir práticas abusivas que visam silenciar o exercício legítimo da liberdade de expressão.
Legislação:
CCB/2002, art. 927 - Estabelece a reparação civil por danos.
CF/88, art. 5º, V - Garante a reparação por danos morais.
Jurisprudência:
Danos morais em casos de calúnia
Responsabilidade civil e danos morais
Ofensa à honra e liberdade de expressão
6. Considerações Finais
Diante do exposto, requer-se o acolhimento da defesa, para absolver o réu da acusação de difamação, com base na veracidade das informações e no exercício legítimo da liberdade de expressão. Requer-se, ainda, o acolhimento da reconvenção para condenar os querelantes por calúnia e ao pagamento de indenização por danos morais.
