Modelo de Defesa em Ação Penal por Furto: Resposta à Acusação

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Conceitos e Definições:

• Resposta à Acusação: Peça processual apresentada pela defesa após o recebimento da denúncia, onde são expostas as razões e fundamentos para a defesa do acusado.
• Atipicidade da Conduta: Ausência de adequação da conduta ao tipo penal, impossibilitando a caracterização do crime.
• Princípio da Insignificância: Princípio segundo o qual a infração penal não deve ser punida quando o bem jurídico tutelado não sofre lesão relevante, por ser irrelevante ao direito penal.
• Furto (Art. 155, CP): Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem a intenção de devolver, caracterizando a apropriação indevida.

Considerações Finais:

A defesa de PD se fundamenta na ausência de dolo específico, visto que a devolução do vestido demonstra a falta de intenção de subtração definitiva. Além disso, o princípio da insignificância deve ser aplicado devido ao valor ínfimo do bem subtraído, não ocasionando prejuízo significativo à vítima. É essencial que o direito penal seja aplicado apenas às condutas que realmente comprometam os bens jurídicos tutelados, evitando-se a punição desnecessária de infrações irrelevantes. Doutrinadores como Heleno Cláudio Fragoso e Celso Delmanto corroboram essa visão ao destacarem a importância da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das normas penais.

Doutrina Citada:

• Heleno Cláudio Fragoso: "Lições de Direito Penal".
• Celso Delmanto: "Código Penal Comentado".

A defesa, portanto, pleiteia a absolvição de PD, com base na ausência de justa causa, atipicidade da conduta e aplicação do princípio da insignificância, em conformidade com os preceitos legais e doutrinários.