Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de procedimento ético instaurado pelo Conselho de Ética da [Instituição ou Entidade], no qual o Requerente, [Nome do Requerente], é acusado de suposta infração ética relacionada a [descrever resumidamente a acusação]. O Requerente, devidamente representado por advogado, apresentou defesa nos autos, alegando a ausência de comprovação robusta dos fatos e a existência de vícios processuais que comprometem a validade do procedimento.

As alegações do Requerente incluem a violação de direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal de 1988, além da inexistência de dolo ou má-fé que caracterizem infração ética nos termos do Código de Ética da [Instituição ou Entidade].

Voto

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, as decisões judiciais ou administrativas devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo à análise dos fatos e fundamentos legais apresentados nos autos.

Da observância aos princípios constitucionais

A Constituição Federal, em seu art. 5º, incisos LIV e LV, assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, pilares de qualquer procedimento administrativo ou judicial. No caso em tela, restou demonstrado que o Requerente não foi devidamente intimado para manifestação em relação a [especificar], configurando cerceamento de defesa, conforme previsto no art. 437, §1º, do CPC/2015.

A jurisprudência pátria também reforça a necessidade de observância desses princípios, como demonstrado nos precedentes apresentados pela defesa, especialmente no que tange à comprovação de dolo ou má-fé para a configuração de infrações éticas.

Da ausência de dolo ou má-fé

Para a configuração de infração ética, é indispensável a comprovação de dolo ou má-fé, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência. No caso em análise, não há elementos nos autos que demonstrem a intenção do Requerente de agir de forma contrária aos preceitos éticos da [Instituição ou Entidade]. A mera imputação de [descrever a conduta imputada], desacompanhada de comprovação de prejuízo ou má-fé, não é suficiente para caracterizar infração ética.

Da nulidade processual

Além disso, a ausência de intimação regular do Requerente para manifestação em momentos processuais relevantes constitui vício que compromete a validade do procedimento. Nesse sentido, a nulidade processual deve ser reconhecida, em conformidade com o entendimento jurisprudencial consolidado.

Conclusão

Diante do exposto, com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, bem como na ausência de comprovação de dolo ou má-fé por parte do Requerente, voto por:

1. Reconhecer a nulidade do procedimento ético instaurado sob o nº [especificar], em razão de [especificar o vício processual];
2. Subsidiariamente, caso não seja acolhido o pedido de nulidade, julgar improcedente a acusação, absolvendo o Requerente das imputações feitas.
3. Determinar a intimação das partes para ciência desta decisão, com a devida regularidade.

É como voto.

[Local], [Data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito