Modelo de Defesa Escrita Contra Acusação de Homicídio Qualificado
Publicado em: 06/07/2024 Direito PenalEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ____________
Processo nº: [número do processo]
Acusado: OSJ
OSJ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
DEFESA ESCRITA
Em face da denúncia oferecida com fulcro no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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O acusado estava presente na festa de confraternização de policiais penais no Clube dos Aposentados, na Rua [endereço], em 16 de dezembro de 2023, por volta de 01:00 hora.
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Durante a confraternização, ocorreu uma discussão entre o acusado e a vítima, CLdoN, também policial, aposentado. O desentendimento teve início após comentários ofensivos proferidos pela vítima sobre a promoção do acusado.
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A vítima, após iniciar uma discussão, passou a ofender verbalmente e fisicamente o acusado, chegando a agredi-lo com tapas e socos.
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Em legítima defesa, e temendo por sua vida devido à agressividade da vítima, que tentava tomar sua arma, o acusado efetuou disparos de arma de fogo que resultaram na morte da vítima.
II. DO FUNDAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL
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A Constituição Federal assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade (CF/88, art. 5º, II, XXXV, LIV e LV).
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O Código Penal estabelece que não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa, entendida como a utilização moderada dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente (CP, art. 25).
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O Código de Processo Penal dispõe sobre a necessidade de provas robustas e concretas para a condenação, não se admitindo condenação baseada apenas em indícios ou depoimentos contraditórios (CPP, art. 155).
III. DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
A. Da Legítima Defesa
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O acusado agiu em legítima defesa, conforme dispõe o CP, art. 25, ao repelir a agressão injusta e iminente praticada pela vítima, que já havia iniciado a agressão física e tentava tomar a arma do acusado.
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A reação do acusado foi pro"'>...
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