Modelo de Defesa Preliminar no Tribunal do Júri para Processo Penal

Publicado em: 08/05/2024 Direito Penal Processo Penal

Acesse um modelo completo de defesa preliminar no Tribunal do Júri, incluindo argumentos jurídicos e pedidos específicos para processos penais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

Réu: [Nome completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], atualmente preso no [nome do presídio], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

DEFESA PRELIMINAR

nos autos do processo crime em que é acusado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Réu é acusado pelo Ministério Público de homicídio qualificado, por supostamente ter [descrever a conduta atribuída ao réu]. Contudo, o Réu nega ter cometido o crime e afirma que no momento dos fatos estava [apresentar a versão dos fatos do réu, se possível com álibi].

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Júri. Sentença de pronúncia (Pesquisa Jurisprudência)
Júri. Decisão de pronúncia (Pesquisa Jurisprudência)
Absolvição sumária (Pesquisa Jurisprudência)
Júri. Absolvição sumária (Pesquisa Jurisprudência)
Júri. Impronúncia (Pesquisa Jurisprudência)

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Réu enfrenta acusações de homicídio qualificado, mas alega não ter cometido o crime e contesta a credibilidade das testemunhas e provas apresentadas.

Direito Aplicável: A defesa preliminar baseia-se nos princípios constitucionais da presunção de inocência, ampla defesa e contraditório, além de citar artigos relevantes do Código de Processo Penal.

Conceitos e Definições:

Pronúncia: Decisão interlocutória que submete o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Absolvição Sumária: Decisão que absolve o réu antes do julgamento, quando não há provas suficientes para condenação.

Considerações Finais

A defesa preliminar busca esclarecer a insuficiência de provas contra o réu, argumentando pela absolvição sumária, impronúncia ou plenitude de defesa no Tribunal do Júri.

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