Modelo de Defesa Prévia de Crime Impossível em Caso de Roubo
Publicado em: 30/08/2024 Direito Penal
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da [NOME DA VARA] Vara Criminal da Comarca de [NOME DA COMARCA]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME DO ACUSADO], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA nos termos do CPP, art. 396-A, face à denúncia apresentada pelo Ministério Público, que o acusa da prática do crime de roubo (CP, art. 157), pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
I. Dos Fatos
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática de roubo (CP, art. 157), sob a alegação de que, no dia [DATA], teria tentado subtrair para si, mediante grave ameaça, os bens da vítima [NOME DA VÍTIMA]. Contudo, conforme será demonstrado, a conduta imputada ao acusado configura crime impossível, nos termos do CP, art. 17, uma vez que o objeto do delito era absolutamente impróprio para a consumação do crime.
II. Fundamentação Jurídica
A. Do Crime Impossível
O crime impossível, também conhecido como tentativa inidônea ou quase-crime, está previsto no CP, art. 17. Trata-se de uma situação em que a consumação do delito é inviável devido à absoluta ineficácia do meio empregado ou à impropriedade do objeto.
No presente caso, o acusado não poderia ter consumado o crime de roubo porque [DESCREVER MOTIVO PELO QUAL O CRIME ERA IMPOSSÍVEL, EXEMPLO: O OBJETO SUBTRAÍDO NÃO POSSUÍA VALOR ECONÔMICO OU A ARMA UTILIZADA ERA FICTÍCIA]. Portanto, a conduta do acusado não se enquadra no tipo penal previsto no CP, art. 157, sendo cabível o reconhecimento da atipicidade do fato.
B. Da Ausência de Dolo
O crime de roubo exige a presença do dolo, que é a vontade livre e consciente de subtrair o patrimônio alheio mediante grave ameaça ou violência. No caso em tela, mesmo que se considerasse a possibilidade de consumação do delito, não há prova suficiente d"'>...
