Modelo de Embargos à Execução por Litispendência
Publicado em: 13/10/2023 CivelEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [nº VARA CÍVEL/EMPRESARIAL/etc.] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
Processo nº: [número do processo]
[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], representado(a) por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
em face de [NOME COMPLETO DO EXEQUENTE], [qualificação completa do exequente], pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
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O Embargante foi surpreendido com a execução movida pelo Exequente, referente à [descrição breve do objeto da execução].
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Entretanto, há outro processo em trâmite, sob o nº [número do outro processo], no [nome do juízo], onde se discute exatamente a mesma matéria ora em execução, configurando-se, portanto, a litispendência.
II - DO DIREITO
- Da Litispendência:
Nos termos do CPC/2015, art. 337, §1º, há litispendência quando se repete ação em curso, sendo im"'>...
