Modelo de Embargos de Declaração em Decisão Interlocutória sobre Revelia

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

O embargante, réu em ação de rescisão de contrato verbal de parceria agrícola, interpôs agravo de instrumento contra decisão que deferiu liminar em favor do autor. Entretanto, a interposição do agravo não foi considerada para a suspensão do prazo para contestação, levando à decretação de revelia.

Os embargos de declaração visam suprir omissão na decisão interlocutória, que não analisou os efeitos da interposição do agravo e a necessidade de reabertura do prazo para contestação. Com base nos princípios do contraditório, ampla defesa e motivação das decisões judiciais, o embargante pleiteia o acolhimento dos embargos para que a revelia seja reconsiderada e o prazo para contestação seja reaberto.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:

• Embargos de Declaração: Recurso utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão em decisão judicial.

• Revelia: Situação processual em que o réu não apresenta defesa no prazo legal, resultando na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

• Agravo de Instrumento: Recurso cabível contra decisões interlocutórias que possam causar lesão grave e de difícil reparação, suspendendo ou modificando o andamento do processo principal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Os embargos de declaração são instrumentos essenciais para a correção de omissões em decisões judiciais, garantindo que todas as questões processuais relevantes sejam devidamente analisadas. Neste caso, o embargante busca assegurar seu direito ao contraditório e à ampla defesa, solicitando que seja reaberto o prazo para contestação após a interposição de agravo de instrumento.

Este modelo de peça processual é fundamental para advogados que desejam garantir a correta aplicação do direito em processos onde a decretação de revelia pode comprometer a defesa de seus clientes, especialmente em casos envolvendo decisões interlocutórias.