Modelo de Embargos de Declaração no Âmbito Trabalhista para Esclarecimento de Decisão Judicial

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

Um embargante, parte em um processo trabalhista, identifica que a decisão proferida pelo juízo contém aspectos que necessitam de esclarecimento. Estes aspectos podem incluir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais que prejudicam a compreensão ou a execução da decisão.

Direito:

Os Embargos de Declaração são um recurso processual previsto tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto no Código de Processo Civil (CPC). Este recurso é cabível quando uma decisão judicial apresenta falhas que necessitam de esclarecimento, sem que haja, contudo, a alteração do mérito da decisão. A finalidade é aperfeiçoar a decisão para garantir sua correta compreensão e aplicação.

Conceitos e Definições:

• Embargos de Declaração: Recurso processual utilizado para solicitar ao juiz ou tribunal que esclareça dúvidas, resolva contradições, supra omissões ou corrija erros materiais em uma decisão judicial.
• Omissão: Falta de abordagem de algum ponto que deveria ter sido decidido.
• Contradição: Conflito interno na decisão, onde afirmações se opõem.
• Obscuridade: Dificuldade na compreensão da decisão.
• Erro Material: Engano evidente no texto da decisão.

Considerações Finais:

Os Embargos de Declaração são essenciais para assegurar a clareza e a precisão das decisões judiciais, contribuindo para a efetividade da justiça e o correto cumprimento dos julgados. Este recurso reflete o compromisso com a precisão e a justiça processual no âmbito do Direito do Trabalho.

Doutrinas Citadas:

• "Curso de Direito Processual do Trabalho" de Renato Saraiva, que aborda detalhadamente os recursos no processo trabalhista, incluindo os Embargos de Declaração.
• "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" de Vólia Bomfim Cassar, que oferece uma visão ampla sobre a legislação trabalhista e seus mecanismos processuais.