Modelo de Embargos de Terceiro: Veículo Penhorado em Execução de Dívida Alheia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] - [ESTADO]

[Nome completo do embargante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG n.º [número], inscrito no CPF/MF sob n.º [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 674 e seguintes, propor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de [Nome completo do embargado], [qualificação completa do embargado], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O embargante adquiriu de boa-fé, através de contrato particular de compra e venda firmado em [data], um veículo [marca, modelo, ano, placa], anteriormente pertencente à [nome da garagem]. O veículo foi alienado fiduciariamente ao Banco [nome do banco], conforme o contrato de financiamento [número do contrato].

Ocorre que, após a aquisição e regular comunicação de venda efetuada pela garagem ao órgão competente em [data], o embargante foi surpreendido pela penhora do referido veículo, no âmbito do processo de cumprimento de sentença oriundo de ação monitória promovida por outro banco, que não o banco alienante, em face da garagem. A penhora foi formalizada em [data da penhora], embora tanto a comunicação de venda quanto o contrato particular sejam anteriores à constrição judicial.

Desde a aquisição, o embargante vem pagando regularmente as parcelas do financiamento, conforme o contrato de alienação fiduciária, mesmo estando o financiamento em nome de terceiro.

II - DO DIREITO

Os Embarg"'>...