Modelo de Emenda à Inicial em Ação de Oferecimento de Alimentos com Pedido de Gratuidade da Justiça
Publicado em: 28/01/2025 CivelProcesso Civil FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________
Processo nº: [inserir número do processo]
REQUERENTE: [NOME COMPLETO DO REQUERENTE]
REQUERIDO: [NOME COMPLETO DO REQUERIDO]
EMENDA À INICIAL
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], brasileiro(a), estado civil [especificar], profissão [especificar], portador(a) do CPF nº [especificar], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fundamento no art. 321 do CPC/2015, apresentar a presente EMENDA À INICIAL na Ação de Oferecimento de Alimentos, nos termos que seguem.
DOS FATOS
O Requerente propôs a presente ação de oferecimento de alimentos em favor do(a) Requerido(a), reconhecendo sua obrigação alimentar e buscando atender às necessidades básicas do(a) alimentando(a), em conformidade com os princípios da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana, previstos nos arts. 1º, III, e 227 da CF/88.
Contudo, em cumprimento à determinação judicial, o Requerente apresenta a presente emenda à inicial, requerendo, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, conforme será demonstrado a seguir.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que o art. 321 do CPC/2015 prevê que, caso a petição inicial apresente defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará sua emenda, fixando prazo para tanto. Assim, o Requerente apresenta a presente emenda para atender à determinação judicial.
No que tange à gratuidade da justiça, o art. 98 do CPC/2015 assegura que a pessoa natural que comprovar insuficiência de recursos tem direito à gratuidade da justiça, abrangendo todas as despesas processuais. O Requerente, por sua condição financeira, não possui meios de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexada.
Ademais, o direito à gratuidade da justiça encontra amparo no princípio do amplo acesso à"'>...