Modelo de Emenda da Inicial em Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios em Caráter Liminar, Guarda e Regulamentação de Visitas
Publicado em: 20/06/2024 Familia
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ________
Processo nº [número do processo]
Requerente: [Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
Representante Legal do Menor: [Nome da Genitora], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [número], portadora do RG nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo].
Requerido: [Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
[Nome do Requerente], representado por sua genitora [Nome da Genitora], nos autos da Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios em Caráter Liminar, Guarda e Regulamentação de Visitas que move em face de [Nome do Requerido], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de fls. [número], apresentar a presente
EMENDA À INICIAL
nos termos dos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. Dos Fatos
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O Requerente ajuizou a presente ação visando obter alimentos provisórios em caráter liminar, guarda e regulamentação de visitas, tendo em vista a necessidade de garantir o sustento e o bem-estar do menor [Nome do Menor], nascido em [data de nascimento], atualmente com [idade] anos.
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Em despacho de fls. [número], Vossa Excelência determinou a inclusão da genitora do menor no polo ativo da demanda, em virtude de sua condição de representante legal do menor impúbere, para a correta condução do processo e atendimento do melhor interesse do menor.
II. Do Direito
2.1. Da Legitimidade da Genitora como Representante Legal
Conforme o artigo 1.634, inciso II, do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), compete aos pais, em igualdade de condições, representar os filhos men"'>...
