Modelo de Exceção de Suspeição com Base em Amizade Íntima entre Magistrado e Parte Interessada

Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil
Petição inicial de Exceção de Suspeição apresentada por parte excipiente contra magistrado responsável pelo julgamento do processo, fundamentada no artigo 145, IV, do CPC/2015. O documento alega a existência de amizade íntima entre o excepto (juiz) e uma das partes do processo, comprometendo a imparcialidade do julgamento. A petição inclui exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos e jurisprudências relevantes, além de pedidos específicos, como o afastamento do magistrado e a designação de outro juiz para a condução do caso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Processo nº: [inserir número do processo]
Excipiente: [nome completo do excipiente, qualificação e endereço eletrônico]
Excepto: [nome completo do excepto, qualificação e endereço eletrônico]

PREÂMBULO

[Nome do excipiente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 145, IV, e demais dispositivos aplicáveis, apresentar a presente:

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Em face do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) [nome do excepto], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O excipiente tomou ciência de que o(a) Magistrado(a) responsável pelo julgamento do presente processo mantém relação de amizade íntima com o autor da ação, [nome do autor], circunstância que compromete a imparcialidade e a isenção necessárias ao exercício da magistratura.

A relação de amizade íntima entre o(a) excepto(a) e o autor é amplamente conhecida no meio social em que ambos convivem, sendo corroborada por declarações de testemunhas que confirmam a proximidade entre as partes. Tal vínculo gera fundadas dúvidas acerca da imparcialidade do julgamento, configurando causa de suspeição nos termos do CPC/2015, art. 145, IV.

DO DIREITO

A imparcialidade do magistrado é princípio basilar do devido processo legal, consagrado no CF/88, art. 5º, LIV e LV. O CPC/2015, art. 145, IV, estabelece que o juiz será considerado suspeito quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.

A relação de amizade íntima entre o excepto e o autor compromete a isenção necessária ao julgamento, violando o princípio da imparcialidade e gerando nulidade processual, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.

Ademais, o CPC/2015, art. 146, prevê que a exceção de suspeição deve ser apresentada no prazo de 15 dias a contar do conhecimento do fato, o que foi devidamente observado pelo excipiente.

...


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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de exceção de suspeição apresentada por [Nome do Excipiente], já qualificado nos autos, em face do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) [Nome do Excepto], com fundamento no CPC/2015, art. 145, IV, apontando a existência de relação de amizade íntima entre o excepto e o autor da ação, [Nome do Autor], o que comprometeria a imparcialidade necessária ao julgamento.

O excipiente alega, ainda, que a relação de amizade íntima é amplamente conhecida no meio social em que convivem as partes, sendo corroborada por declarações de testemunhas e outros elementos probatórios. Observado o prazo legal de 15 dias para a apresentação da exceção, conforme o CPC/2015, art. 146.

II. Fundamentação

A imparcialidade do magistrado é princípio essencial ao devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal de 1988. O art. 145, IV do CPC/2015 estabelece que o juiz será considerado suspeito quando mantiver relação de amizade íntima ou inimizade com qualquer das partes.

No caso em análise, a alegação do excipiente está amparada em elementos probatórios relevantes, como depoimentos de testemunhas que confirmam a proximidade entre o excepto e o autor da ação. A manutenção de tal vínculo compromete a isenção necessária ao exercício da função jurisdicional.

A jurisprudência pátria reforça a interpretação de que a suspeição deve ser reconhecida quando comprovada a relação de amizade íntima entre magistrado e uma das partes. Cito como exemplos:

  • TJSP - Exceção de Suspeição Acórdão/TJSP: "Afastamento do magistrado quando presentes indícios de comprometimento da imparcialidade."
  • TJSP - Incidente de Suspeição Cível Acórdão/TJSP: "Reconhecimento da suspeição quando comprovada a amizade íntima entre juiz e parte."

Assim, entendo que estão devidamente preenchidos os requisitos legais para o acolhimento da presente exceção de suspeição, com fundamento no art. 145, IV do CPC/2015, em observância aos princípios constitucionais da imparcialidade e do devido processo legal.

III. Dispositivo

Ante o exposto, voto pelo acolhimento da exceção de suspeição apresentada por [Nome do Excipiente], declarando-se a suspeição do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) [Nome do Excepto] para atuar no presente processo, com base no art. 145, IV do CPC/2015.

Determino o encaminhamento dos autos à redistribuição, para que outro magistrado assuma a condução do feito, garantindo a observância dos princípios da imparcialidade e do devido processo legal.

É como voto.

[Local], [data].

___________________________________ [Nome do Magistrado] Juiz de Direito
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