Modelo de Execução Extrajudicial por Inadimplência em Contrato de Aluguel

Publicado em: 06/05/2024 Processo Civil Direito Imobiliário

Acesse um modelo de petição de execução extrajudicial para casos de inadimplência em contrato de aluguel, incluindo cálculo de multas e pedidos de reparação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Locador], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 784, III, do Código de Processo Civil, propor

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

em face de [Nome completo do Locatário], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço do locatário], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Executado firmou contrato de locação com o Executante em"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O locador busca a execução de um contrato de aluguel em face do locatário que abandonou o imóvel antes do prazo contratual, deixando pendências financeiras e obrigações contratuais inadimplidas.

Direito Aplicável: A execução se baseia no Código de Processo Civil e no Código Civil, que oferecem a estrutura para cobrança de dívidas decorrentes de contratos com obrigações claras e explícitas.

Conceitos e Definições:

Execução Extrajudicial: Processo através do qual o credor busca satisfazer uma dívida por meio de procedimento judicial, com base em título executivo extrajudicial.
Contrato de Locação: Acordo pelo qual uma das partes se compromete a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante remuneração.

Considerações Finais

A ação de execução visa efetivar os direitos do locador prejudicado pela conduta inadimplente do locatário, garantindo a reparação financeira por meio do processo judicial.

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