Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de habeas corpus impetrado pela defesa de [Nome do Paciente], em face da decretação de prisão preventiva emitida pelo Juízo da [Vara Criminal] da Comarca de [Cidade/UF]. O paciente foi pronunciado pela prática dos crimes de homicídio tentado triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, combinado com o art. 14, inciso II, do Código Penal), ameaça (art. 147 do Código Penal) e posse irregular de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003). A defesa argumenta que a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e que viola os princípios da presunção de inocência e proporcionalidade, previstos no art. 5º, incisos LVII e LXXVIII, da Constituição Federal.

Fundamentação

O art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, exige que toda decisão judicial seja fundamentada de forma clara e objetiva, sob pena de nulidade. Nesse sentido, passo a analisar os fundamentos apresentados.

A decretação da prisão preventiva, amparada no art. 312 do Código de Processo Penal, exige a demonstração concreta de que a medida seja necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. No caso em tela, a decisão que manteve a prisão preventiva fundamentou-se genericamente na garantia da ordem pública, sem apresentar elementos concretos que justifiquem a medida extrema.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prisão preventiva é medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando não for possível a aplicação de medidas cautelares menos gravosas, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Penal:

"A prisão preventiva, em razão do seu caráter excepcional, deve ser aplicada apenas quando demonstrada, de forma concreta, a existência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal." (STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. em 14/11/2022, DJe de 18/11/2022).

No caso concreto, observa-se que o paciente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, características que afastam o risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. Ademais, a alegação de ameaça à vítima por intermédio de terceiros carece de provas concretas, considerando que a testemunha mencionada sequer foi arrolada pelo Ministério Público.

Ressalta-se, também, que o paciente encontra-se preso há mais de [tempo de prisão] meses, sem que tenha havido avanço significativo no processo. Tal situação afronta o princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Não se pode olvidar que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico ou a proibição de contato com a vítima, seria suficiente para atender às finalidades do processo, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Penal.

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, e no art. 312 do Código de Processo Penal, julgo procedente o pedido de habeas corpus, para:

1. Revogar a prisão preventiva do paciente [Nome do Paciente], determinando a expedição de alvará de soltura;
2. Impor, caso necessário, medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem especificadas pelo Juízo de origem;
3. Determinar a comunicação à autoridade coatora para cumprimento imediato desta decisão.

É como voto.

[Local], [Data].
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[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito