Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar, impetrado por [Nome do Advogado], em favor do Paciente [Nome do Paciente], contra ato da Autoridade Coatora [Juízo ou Autoridade que determinou a prisão].

Nos autos, alega-se que o Paciente se encontra preso preventivamente desde [data da prisão], sem a realização de audiência de instrução e julgamento, configurando, segundo o impetrante, excesso de prazo que viola os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da presunção de inocência.

Foram juntados documentos comprobatórios e solicitada a concessão de medida liminar para a imediata soltura do Paciente. É o relatório.

II. Fundamentação

Conforme dispõe o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade".

Analisando os fatos em tela, observa-se que o Paciente encontra-se preso preventivamente há quase um ano, sem que tenha sido realizada audiência de instrução e julgamento. Tal situação configura evidente excesso de prazo, em desrespeito ao princípio da razoável duração do processo, garantido pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88.

O art. 648, inciso II, do Código de Processo Penal prevê que a coação será considerada ilegal quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei. No caso concreto, a manutenção da prisão preventiva por período tão longo, sem justificativa plausível, viola este dispositivo legal.

Ademais, o art. 312 do CPP estabelece que a prisão preventiva deve ser utilizada apenas quando estritamente necessária, com base em fundamentos concretos que justifiquem tal medida. No presente caso, observa-se a ausência de motivos que justifiquem a manutenção da prisão, sendo possível a substituição por medidas cautelares diversas, conforme previsto no art. 319 do CPP.

A jurisprudência pátria também reconhece a ilegalidade de prisões preventivas mantidas por prazo excessivo. Destaco, por exemplo:

• STF, HC 214.755-AgR/SP: "A prisão preventiva deve ser fundamentada na gravidade do caso concreto, e não apenas na gravidade abstrata do tipo penal."
• STJ, HC Acórdão/STJ: "A ausência de realização de audiência de instrução e julgamento, após quase um ano de prisão preventiva, configura evidente excesso de prazo."

Ante o exposto, resta evidente o constrangimento ilegal sofrido pelo Paciente, sendo necessária a concessão da ordem de habeas corpus para garantir seus direitos fundamentais.

III. Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88 e no art. 648, inciso II, do CPP, voto no sentido de:

1. Conhecer do habeas corpus, por atender aos requisitos legais.
2. Conceder a ordem para determinar a imediata soltura do Paciente, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de origem.
3. Recomendar ao juízo de origem a célere realização da audiência de instrução e julgamento, observando os princípios da razoável duração do processo e da eficiência processual.

É como voto.

IV. Termos Finais

[Local], [Data].

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[Nome do Magistrado]
[Cargo e Tribunal]