Modelo de Habeas Corpus para Liberdade Provisória de Réu em Processo Criminal

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ___________

Impetrante: [Nome do Advogado], advogado regularmente inscrito na OAB/___ sob o nº ____, com escritório profissional situado à [endereço], onde recebe intimações e notificações.

Paciente: [Nome do Réu]

Processo nº: [número do processo]

Autoridade Coatora: Juízo da ___ Vara Criminal da Comarca de ___________

Objeto: Habeas Corpus para concessão de liberdade provisória

O Impetrante, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetra HABEAS CORPUS em favor do paciente acima qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. Dos Fatos

O paciente foi preso em flagrante e teve sua prisão preventiva decretada em audiência de custódia. Durante a instrução processual, restou comprovado que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito. A sentença condenatória, no entanto, manteve a prisão preventiva, não deferindo ao réu o direito de responder ao processo em liberdade, mesmo não havendo risco à comunidade, à persecução penal ou à obstrução da justiça.

II. Dos Fundamentos Jurídicos

1. Da Sentença Evasiva e da Não Aplicação do Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006

A sentença condenatória é evasiva e desconsiderou os argumentos da defesa para a aplicação da atenuante prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, baseando-se exclusivamente na quantidade de drogas apreendidas, sem considerar os elementos favoráveis ao paciente, tais como a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito.

2. Da Prisão Preventiva

A manutenção da prisão preventiva afronta os princípios constitucionais e legais, uma vez que não se demonstrou a necessidade de sua imposição. Segundo o art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provis�"'>...