O habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção, ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder. A prisão preventiva é medida cautelar extrema, que somente deve ser aplicada quando estritamente necessária, nos termos do art. 312 do CPP.
A decisão que mantém a prisão preventiva do paciente, desconsiderando elementos favoráveis e argumentos jurídicos sólidos, fere princípios constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana. A defesa tem o direito de pleitear a liberdade provisória, apresentando argumentos que demonstrem a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, bem como a nulidade das provas obtidas por meios ilegais.
Autores como Guilherme de Souza Nucci destacam que a prisão preventiva deve ser a última medida a ser aplicada, em respeito aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito. A fundamentação adequada e a observância dos direitos do acusado são essenciais para a legitimidade do processo penal.
Com essas medidas, busca-se assegurar a justiça e a proteção dos direitos fundamentais do paciente, garantindo-lhe o direito de responder ao processo em liberdade.
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