Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Usucapião Especial Rural
Publicado em: 16/09/2024 AgrarioCivelProcesso Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]
Processo n.º [número do processo]
Promoventes: C. dos S., C. dos S. e M. dos S.
Promovido: C. C. G.
C. DOS S., C. DOS S. e M. DOS S., já qualificados nos autos, vêm, por meio de seus advogados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 350, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. Das Alegações dos Promoventes
Conforme exposto na inicial, os promoventes residem na área rural em questão há mais de 30 anos, utilizando-se da propriedade de maneira contínua e pacífica para sua subsistência e sustento familiar. Tal posse foi originada pelo trabalho prestado pelo genitor dos autores, Sr. A. dos S., que, em acordo verbal com o então proprietário, recebeu a terra como remuneração por serviços prestados durante 10 anos. Desde então, os autores e seus ascendentes vêm utilizando a terra de forma produtiva e ininterrupta, preenchendo, assim, todos os requisitos para o usucapião especial rural, conforme o CF/88, art. 191 e a Lei 6.969/1981, art. 1º.
II. Da Contestação e Impugnação dos Pontos Levantados
1. Alegação de ausência de citação da esposa do requerido
A parte requerida alega que a esposa do promovido não foi citada, o que infringiria o CPC/2015, art. 73, §1º, uma vez que se trata de direito real. No entanto, a impugnação a este ponto deve ser feita com base na natureza do usucapião. O usucapião não envolve uma relação de direito obrigacional entre particulares, mas sim um direito real sobre a coisa, decorrente da posse ad usucapionem, já consolidada pelos autores, independentemente de qualquer contrato ou registro anterior. A omissão da citação não retira a legitimidade da ação.
2. Falta de clareza na delimitação da área
O contestante argumenta que a ação carece de documentos que demonstrem a metragem da área e a falta de memorial descritivo adequado, em desatenção ao CPC/2015, art. 320. Tal argumento não prospera, uma vez que a posse exercida pelos promoventes se estende por área determinada pela ocupação familiar contínua de décadas, de acordo com os limites visíveis da propriedade e a planta apresentada. A ausência de um memorial descritivo mais técnico não inviabiliza a ação, podendo ser suprida ao longo da instrução processual mediante perícia, conforme CPC/2015, art. 464.
3. Suposta desinteresse dos autores pela causa
O promovido alega desinteresse dos autores pela causa, alegando o não cumprimento de decisões judiciais anteriores. A impugnação a tal argumento deve ser baseada no fato de que os autores sempre demonstraram interesse na regularização da propriedade e que eventuais atrasos processuais são atribuíveis ao trâmite judicial, não caracterizando falta de interesse.
4. Inexistência de relação de trabalho entre o genitor dos aut"'>...
