Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Reconhecimento de Prescrição Intercorrente
Publicado em: 10/11/2023 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
Processo nº: ____________
PREÂMBULO
A. J. dos S., brasileiro, estado civil ___, profissão ___, portador do CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do cumprimento de sentença promovido por M. F. de S. L., apresentar sua IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no CPC/2015, art. 525, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por M. F. de S. L., visando à satisfação de crédito reconhecido judicialmente. Contudo, o direito de ação encontra-se prescrito, uma vez que o prazo prescricional aplicável ao caso foi ultrapassado.
O exequente permaneceu inerte por período superior ao prazo prescricional de cinco anos, conforme disposto no CCB/2002, art. 206, §5º, I. Não houve qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco diligências efetivas que demonstrem o prosseguimento regular do feito.
Assim, a presente impugnação objetiva o reconhecimento da prescrição do direito de agir, com a consequente extinção do cumprimento de sentença, nos termos do CPC/2015, art. 924, V.
DO DIREITO
A prescrição é instituto jurídico que visa garantir a segurança jurídica, impedindo que o titular de um direito permaneça inerte por tempo superior ao prazo legalmente estabelecido. No caso em tela, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, conforme previsto no CCB/2002, art. 206, §5º, I.
De acordo com o CPC/2015, art. 924, V, a execução deve ser extinta quando reconhecida a prescrição intercorrente. Para tanto, é necessário que o credor tenha permanecido inerte, sem adotar medidas efetivas para o prosseguimento do processo, por período superior ao prazo prescricional.
No presente caso, verifica-se a ausência de atos processuais relevantes por parte do exequente, configurando a inércia necessária para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ademais, não há nos autos qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, c"'>...
