Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial Médico Psiquiátrico com Fundamentação no CPC/2015, Art. 477, § 2º, II
Publicado em: 03/08/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________
Processo nº: ____________
[Nome completo da parte, qualificação completa, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado em [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional em [endereço completo], onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 477, § 2º, II, apresentar:
IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL MÉDICO PSIQUIÁTRICO
nos autos da ação em epígrafe, em face de [nome da parte contrária, qualificação completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
Trata-se de ação em que a perícia médica psiquiátrica foi determinada para avaliar [descrever o objeto da perícia, como a capacidade laboral, a existência de transtorno mental, etc.]. O laudo pericial foi apresentado pelo perito nomeado por este juízo, contudo, apresenta inconsistências e omissões que comprometem sua validade e confiabilidade.
O laudo pericial, embora elaborado por profissional tecnicamente habilitado, não respondeu de forma clara e suficiente aos quesitos apresentados pelas partes, além de conter conclusões que divergem das evidências documentais e dos pareceres técnicos apresentados pelo assistente técnico da parte ora impugnante.
Diante disso, faz-se necessária a impugnação do referido laudo, com a devida fundamentação jurídica e técnica, para garantir a correta análise dos fatos e a justa solução da lide.
DO DIREITO
Nos termos do CPC/2015, art. 477, § 2º, II, o perito judicial tem o dever de esclarecer eventuais divergências apontadas no parecer técnico das partes, bem como responder de forma clara e objetiva aos quesitos apresentados. No presente caso, o laudo pericial apresenta as seguintes falhas:
- Respostas insuficientes aos quesitos apresentados, especialmente quanto à [especificar os pontos não esclarecidos];
- Conclusões que não encontram respaldo nas evidências documentais e nos pareceres técnicos apresentados;
- Omissão de análise de aspectos relevantes para a solução da controvérsia.
A insuficiência das respostas do perito compromete a confiabilidade do laudo, sendo imprescindível a complementação das informações ou, alternativamente, a realização de nova perícia, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
JURISPRUDÊNCIAS
A jurisprudência pátria reconhece a necessidade de complementação do laudo pericial ou realização de nova perícia quando o trabalho do perito judicial apresenta falhas ou omissões que comprometam a análise da controvérsia. Nesse sentido:
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