Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial Médico Psiquiátrico
Publicado em: 03/08/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ___
Processo nº: [Número do processo]
Impugnante: [Nome do impugnante]
Impugnado: [Nome do impugnado]
I. Dos Fatos
O Impugnante, [Nome do impugnante], foi submetido a uma perícia médica psiquiátrica no curso do processo [número do processo], realizada pelo Dr. [Nome do perito], cujo laudo foi juntado aos autos. No entanto, o laudo pericial apresenta inconsistências e omissões que comprometem a sua validade e veracidade.
A perícia médica psiquiátrica é fundamental para a correta instrução do processo, especialmente em casos que envolvem a capacidade civil do indivíduo, a necessidade de tratamento psiquiátrico ou a concessão de benefícios previdenciários. O laudo pericial emitido, contudo, não refletiu adequadamente o estado clínico do Impugnante, sendo necessário impugná-lo para garantir a justiça e a equidade no julgamento.
II. Fundamento Legal
A impugnação ao laudo pericial está prevista no Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 477), que assegura às partes o direito de questionar a perícia quando esta apresentar falhas, contradições ou omissões. Ademais, o direito à ampla defesa e ao contraditório é garantido pela Constituição Federal (CF/88, art. 5º, LV), permitindo que as partes possam contestar provas produzidas no processo.
III. Da Argumentação Jurídica
- Inconsistências no Laudo Pericial
O laudo pericial elaborado pelo Dr. [Nome do perito] apresenta diversas inconsistências. Por exemplo, o perito não levou em consideração o histórico médico completo do Impugnante, omitindo informações relevantes sobre tratamentos anteriores e diagnósticos que poderiam impactar na conclusão do laudo. Além disso, o perito não realizou todos os exames complementares necessários para uma avaliação completa e precisa do estado de saúde mental do Impugnante (CPC/2015, art. 473, §1º).
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