Modelo de Impugnação de Laudo Pericial em Ação por Improbidade Administrativa

Publicado em: 06/08/2023 Administrativo Direito Penal
Acesse nosso modelo detalhado de impugnação a laudo pericial no contexto de ações por atos de improbidade administrativa. Documento estruturado conforme o Código de Processo Civil e a Lei de Improbidade Administrativa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [Vara Cível ou Vara da Fazenda Pública] DA COMARCA DE [CIDADE – UF]

Processo nº: [Número do processo]

[NOME COMPLETO DO IMPUGNANTE], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, profissão, RG, CPF, etc.], residente e domiciliado na [endereço completo], nos autos da Ação por Atos de Improbidade Administrativa que move em face de [NOME DO RÉU], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

[Breve narrativa dos fatos que levaram à realização da perícia e os aspectos essenciais do laudo que se busca impugnar.]

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

  1. Da Improbidade Administrativa

Nos termos da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), configura ato de improbidade administrativa aquele que enseja enriquecimento ilícito, causa dano ao erário ou atenta contra os princípios da Administração Pública.

  1. Da Im"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Contestação em Ação de Improbidade Administrativa por Ausência de Dolo ou Culpa

Modelo de Contestação em Ação de Improbidade Administrativa por Ausência de Dolo ou Culpa

Publicado em: 10/10/2024 Administrativo Direito Penal

Modelo de contestação em ação de improbidade administrativa, visando à defesa contra a acusação de intermediação para obtenção de aposentadoria fraudulenta junto ao INSS. A peça fundamenta-se na ausência de dolo, boa-fé do réu e falta de provas concretas para caracterizar improbidade administrativa.

Acessar
Modelo de Defesa Inicial em Ação de Improbidade Administrativa: Ausência de Dolo

Modelo de Defesa Inicial em Ação de Improbidade Administrativa: Ausência de Dolo

Publicado em: 10/09/2024 Administrativo Direito Penal

Modelo de defesa inicial em ação de improbidade administrativa, apresentando argumentação baseada na ausência de dolo e na boa-fé do acusado, que atuou conforme pareceres técnicos sem intenção de causar prejuízos ao erário.

Acessar
Modelo de Contrarrazões em Ação de Improbidade Administrativa

Modelo de Contrarrazões em Ação de Improbidade Administrativa

Publicado em: 15/07/2024 Administrativo Direito Penal

Contrarrazões detalhadas em face de Ação de Improbidade Administrativa, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis. Inclui princípios regentes do instituto e legislação correlata.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.