Modelo de Incidente de Falsidade Documental: Arguição, Prova Pericial e Condenação de Custas no Âmbito Cível
Publicado em: 21/12/2024 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
PREÂMBULO
Processo nº: __________
Requerente: __________
Requerido: __________
__________ (nome completo do requerente), nacionalidade __________, estado civil __________, profissão __________, portador do CPF nº __________ e RG nº __________, residente e domiciliado à __________, endereço eletrônico __________, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório profissional situado à __________, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 430, propor o presente:
INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL
Em face de __________ (nome completo do requerido), nacionalidade __________, estado civil __________, profissão __________, portador do CPF nº __________ e RG nº __________, residente e domiciliado à __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
O presente incidente de falsidade documental tem por objetivo questionar a autenticidade do documento juntado aos autos principais pelo requerido, qual seja, __________ (descrever o documento), datado de __________, que, segundo o requerente, apresenta indícios de falsificação.
O requerente tomou ciência da juntada do referido documento aos autos em __________ (data), e, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, vem arguir a falsidade do mesmo, conforme determina o CPC/2015, art. 430.
A falsidade do documento em questão compromete diretamente o deslinde da controvérsia nos autos principais, uma vez que __________ (explicar a relevância do documento no processo principal).
DO DIREITO
Nos termos do CPC/2015, art. 430, a parte que pretender arguir a falsidade de documento deve fazê-lo na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da juntada do documento aos autos. O requerente, portanto, observa rigorosamente o prazo legal para a instauração do presente incidente.
A falsidade documental é matéria de ordem pública, uma vez que compromete a higidez do processo e a busca pela verdade real. O CPC/2015, art. 431, estabelece que, arguida a falsidade, o juiz determinará a realização de prova pericial, salvo se a falsidade for evidente.
Doutrinariamente, a falsidade documental pode ser classificada como material ou ideológica. A falsidade material ocorre quando há adulteração física do documento, enquanto a falsidade ideológica refere-se à inserção de informações inverídicas em documento aparentemente legítimo. No caso em tela, __________ (especificar o tipo de falsidade alegada).
O princípio da boa-fé processual, consagrado no C"'>...