Simulação de Voto

VOTO

Trata-se de incidente de falsidade documental suscitado pelo Requerido, com fundamento no art. 430 do CPC/2015, no qual se busca apurar a autenticidade de uma receita médica anexada aos autos pelo Reclamante.

DO CONHECIMENTO

Inicialmente, verifico que o incidente foi tempestivamente arguido, uma vez que o pedido foi apresentado antes da sentença, conforme exigido pelo art. 430 do CPC/2015. Assim, passo a conhecer do incidente de falsidade documental.

DA ANÁLISE DOS FATOS

O Requerido apresentou argumentos robustos indicando possíveis indícios de falsidade na assinatura e no carimbo constantes no documento impugnado. Ademais, foi demonstrado que o profissional supostamente signatário não reconhece a autoria do referido documento.

Nesse contexto, foi requerida a realização de perícia grafotécnica para análise da autenticidade do documento, medida que considero pertinente para a elucidação dos fatos.

DO DIREITO

Nos termos do art. 429, II, do CPC/2015, é ônus da parte que produziu o documento comprovar sua autenticidade quando este é impugnado. Assim, cabe ao Reclamante apresentar os elementos necessários para demonstrar a veracidade do documento em questão.

Além disso, o art. 411, III, do CPC/2015 permite que a autenticidade de documentos particulares seja contestada, possibilitando a realização de perícia grafotécnica como meio de prova.

DA FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Conforme o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, é direito das partes a utilização de todos os meios legais para a comprovação de suas alegações. A instauração do incidente de falsidade documental atende a esses preceitos constitucionais, garantindo a busca pela verdade real nos autos.

DA JURISPRUDÊNCIA

Destaco os precedentes jurisprudenciais apresentados pelas partes, que corroboram a necessidade de realização de perícia grafotécnica nos casos de arguição de falsidade documental:

1. TJSP - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: Determinou a realização de prova pericial grafotécnica para verificar a autenticidade do documento impugnado.
2. STJ - Recurso Especial 1.313.866: Reafirmou o ônus da prova da autenticidade de documentos impugnados à parte que os produziu.
3. TJSP - Recurso em Sentido Estrito Acórdão/TJSP: Considerou a necessidade de análise conjunta de provas no caso de laudos inconclusivos.

DO MÉRITO

Com base nos fatos e fundamentos apresentados, entendo que há elementos suficientes para deferir o pedido de instauração do incidente de falsidade documental. A realização de perícia grafotécnica é medida indispensável para apurar a autenticidade do documento em questão, de modo a garantir o devido processo legal e a justa resolução do litígio.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, voto no sentido de julgar procedente o pedido de instauração do incidente de falsidade documental, determinando:

1. A realização de perícia grafotécnica no documento impugnado;
2. A intimação do Reclamante para apresentação do original do documento, nos termos do art. 432 do CPC/2015;
3. A suspensão do julgamento do mérito até a conclusão da perícia.

É como voto.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Nome do Magistrado]
Juiz(a) de Direito