Modelo de Inclusão de Diretor Presidente da Unimed-Rio como Litisconsorte Passivo em Ação Contra Plano de Saúde

Publicado em: 22/01/2024 Consumidor

Modelo de petição para inclusão do Diretor Presidente da Unimed-Rio como litisconsorte passivo, fundamentado na responsabilidade da direção em casos de negativa de cobertura e crise econômica da empresa.

[Nome do Advogado] OAB [Número da OAB] Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [VARA CÍVEL OU VARA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, conforme aplicável] DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo]

[Nome do Requerente], (qualificação completa), por meio de seu advogado que esta subscreve, com base no Código de Processo Civil, na Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e na jurisprudência aplicável, vem propor

AÇÃO DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO - DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED-RIO

em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e [Nome do Diretor Presidente da Unimed-Rio], (qualificação completa do Diretor Presidente), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é beneficiário de um plano de saúde administrado pela Unimed-Rio e enfrentou negativa injustificada de cobertura. Diante de informações sobre dificuldades econômicas da empresa, noticiadas por outras Unimeds e relatadas ao MPAL, PROCON e ANS, requer-se a inclusão do Diretor Presidente da Unimed-Rio no polo passivo da ação, considerando sua resp"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente enfrentou a negativa de cobertura pelo plano de saúde da Unimed-Rio e busca a responsabilização da direção da empresa, dadas as notícias de sua crise econômica e impacto nos serviços prestados.

Direito:

Responsabilidade dos Gestores: A legislação e a doutrina permitem a responsabilização dos gestores de empresas por atos que prejudicam os consumidores.
Litisconsórcio Passivo Necessário: A inclusão do Diretor Presidente como litisconsorte passivo é fundamentada na possibilidade de a decisão afetar sua esfera jurídica.

Considerações Finais:

A ação propõe a inclusão do Diretor Presidente da Unimed-Rio como parte no processo, refletindo a importância da responsabilidade direta dos gestores nas práticas empresariais, especialmente em situações de crise que afetam a qualidade dos serviços de saúde prestados aos consumidores.

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