Narrativa de Fato

O autor, identificado como A. J. dos S., ajuizou ação com o objetivo de discutir a correção monetária dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. Essa discussão está diretamente vinculada à decisão pendente de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 (ADI Acórdão/STF), atualmente em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O juízo de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, fundamentando sua decisão na impossibilidade de dar continuidade à demanda enquanto a ADI Acórdão/STF não fosse definitivamente julgada. A Turma Recursal manteve essa decisão, desconsiderando a solicitação do autor para que o processo fosse suspenso até o trânsito em julgado da referida ação no STF.

A parte autora, inconformada com a decisão, ratifica o pedido de suspensão do processo, invocando os princípios da segurança jurídica e da racionalidade processual, para evitar decisões conflitantes e prematuras.

Narrativa de Direito

A CF/88, art. 5º, XXXV, consagra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, assegurando que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. A extinção do processo sem resolução do mérito, sem aguardar o julgamento definitivo da ADI Acórdão/STF, viola esse princípio constitucional.

O CPC/2015, art. 313, V,  estalece a possibilidade de suspensão do processo quando a decisão de uma causa depender do julgamento de outra. A presente demanda enquadra-se exatamente nessa hipótese, pois o julgamento da ADI Acórdão/STF determinará o desfecho das controvérsias relacionadas à correção monetária dos depósitos do FGTS.

Além disso, o CPC/2015, art. 927, §3º reforça a obrigatoriedade de observância das decisões vinculantes do STF, especialmente nos casos de controle concentrado de constitucionalidade. A suspensão do processo até o trânsito em julgado da ADI 5090 é medida necessária para garantir a uniformidade e estabilidade das decisões judiciais.

A doutrina, representada por estudiosos como Teori Albino Zavascki, defende que a suspensão de processos em situações semelhantes é essencial para a racionalização do sistema jurídico, evitando decisões prematuras ou contraditórias. A jurisprudência também acompanha esse entendimento, reconhecendo a importância de se aguardar o trânsito em julgado de decisões em ações de controle concentrado para evitar litígios desnecessários e preservar a coerência do sistema judiciário.

Pedidos

Com base nos fundamentos apresentados, o autor solicita:

1. A reconsideração da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, determinando-se a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão do STF na ADI 5090, conforme previsão do CPC/2015, art. 313, V.
2. Caso não seja possível a reconsideração, a submissão do pedido à Turma de Uniformização, a fim de garantir a uniformidade e estabilidade no entendimento da matéria.
3. A intimação das partes para ciência e manifestação, se necessário.
4. O deferimento de todas as provas admitidas em direito para comprovar o alegado.

Diante do exposto, o autor busca a reforma da decisão recorrida, visando à suspensão do processo, em estrita observância aos princípios constitucionais e processuais aplicáveis.