Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de ação de curatela na qual os requerentes, filhos da Sra. [Nome da mãe], pleiteiam a substituição da curadora atual, Sra. [Nome da sobrinha curadora], que exerce a curatela há mais de 12 anos. Os autos contêm laudo de assistência social favorável à manutenção da curadora atual, destacando o vínculo afetivo e o zelo pelos interesses da curatelada.

O pedido de substituição apresentado pelos requerentes não é acompanhado de elementos que comprovem negligência, abuso ou má administração por parte da curadora atual.

II. Fundamentação

2.1 Dos Fatos

Conforme consta nos autos, a curadora atual foi nomeada judicialmente em razão da recusa inicial dos filhos da curatelada em assumir tal responsabilidade. Desde então, a Sra. [Nome da sobrinha curadora] tem desempenhado suas funções de forma diligente e comprometida, conforme atestado pelo laudo de assistência social anexado aos autos.

O referido laudo destaca a manutenção do vínculo afetivo, a dedicação e a ausência de qualquer indício de negligência ou má administração, sendo inexistentes fundamentos que justifiquem a substituição da curadora.

2.2 Do Direito

A curatela, nos termos do Código Civil de 2002, art. 1.767, e do Código de Processo Civil de 2015, art. 755, deve observar o melhor interesse do curatelado, priorizando a continuidade dos cuidados já estabelecidos e a preservação dos vínculos afetivos.

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e o direito à proteção integral, reforça que as decisões judiciais devem assegurar o bem-estar e a estabilidade na vida do curatelado.

A substituição da curadora atual, sem fundamento jurídico ou factual plausível, contrariaria esses princípios e poderia configurar abuso de direito, situação que deve ser coibida pelo magistrado, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal, que exige decisões devidamente fundamentadas.

2.3 Jurisprudência

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça que, no exercício do direito de litigar, deve-se prevenir ou reprimir abusos que possam comprometer a estabilidade jurídica e a dignidade da justiça:

• TJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - \"Incumbe ao juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias.” (Rel.: Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, julgado em 24/07/2024)
• TJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP - \"A adoção de medidas para prevenir abusos no litígio está em consonância com o CPC, art. 139, III, que visa preservar a dignidade da justiça.\" (Rel.: Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, julgado em 24/10/2024)

III. Conclusão

À luz dos fatos e fundamentos apresentados, entendo que a manutenção da curatela sob a responsabilidade da Sra. [Nome da sobrinha curadora] atende ao melhor interesse da curatelada, preservando sua dignidade e o vínculo afetivo já estabelecido. Não foram apresentados elementos que justifiquem a substituição da curadora, sendo o pedido dos requerentes desprovido de fundamento jurídico ou factual plausível.

Diante do exposto, voto pela improcedência do pedido de substituição da curadora atual, mantendo a curatela sob a responsabilidade da Sra. [Nome da sobrinha curadora].

IV. Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, julgo improcedente o pedido formulado pelos requerentes, mantendo a curatela da Sra. [Nome da mãe] sob a responsabilidade da Sra. [Nome da sobrinha curadora].

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

É como voto.

[Local], [Data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz(a) de Direito