Narrativa de Fato e Direito

Dos Fatos

O processo em questão trata da curatela de J. C. da S., que atualmente encontra-se sob a responsabilidade da curadora M. de F. da C. S.. Contudo, foi constatado nos autos que a curadora abandonou o curatelando, deixando-o em situação de vulnerabilidade e desamparo. Tal situação é ainda mais grave, considerando que ela também é responsável pela administração da aposentadoria do curatelando, depositada mensalmente em conta poupança.

Diante dessa situação, a atual esposa do curatelando, M. J. de M. da S., manifestou-se no processo, solicitando a substituição da curadora. Ela se comprometeu a zelar pelo bem-estar de seu esposo e pela correta administração de seus interesses.

A situação de abandono foi devidamente comprovada nos autos por meio de documentos e depoimentos, os quais evidenciam a negligência da curadora e a necessidade de sua substituição para proteção do curatelando.

Do Direito

A curatela é um instituto jurídico que visa à proteção de pessoas incapazes de gerir seus próprios interesses, conforme disposto no art. 1.767 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O curador tem a obrigação legal de zelar pelo bem-estar, saúde e patrimônio do curatelado, sempre observando os princípios da proteção e da dignidade da pessoa humana, conforme preconizado no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

No caso em análise, a curadora M. de F. da C. S. descumpriu suas obrigações ao abandonar o curatelando e deixá-lo desamparado, violando os deveres inerentes à curatela. Tal conduta configura negligência, justificando sua destituição nos termos do art. 1.774 do CCB/2002, que prevê a substituição do curador em casos de incapacidade ou negligência no exercício de suas funções.

A substituição da curadora é medida indispensável para assegurar ao curatelando os direitos fundamentais à dignidade, à saúde e à proteção integral. A atual esposa do curatelando, M. J. de M. da S., demonstrou interesse e capacidade para assumir a curatela, comprometendo-se a garantir o bem-estar de seu esposo.

Doutrinadores como Maria Helena Diniz defendem que o curador deve sempre agir em benefício do curatelado, sendo passível de destituição em casos de conduta prejudicial. A jurisprudência também reforça essa interpretação, ao reconhecer a destituição de curadores negligentes como medida necessária para proteger os interesses do incapaz.

Da Jurisprudência

A jurisprudência brasileira tem reiteradamente afirmado a necessidade de destituição de curadores que não cumprem adequadamente suas funções, sempre em atenção ao princípio da proteção integral do curatelado. Exemplos incluem:

• APELAÇÃO - TJSP (24ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1001303-40.2024.8.26.0083: Reconhecida a importância de mecanismos que assegurem a proteção do curatelando e a adequada administração de seus interesses.
• PETIÇÃO INICIAL - TJSP (19ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1024135-32.2024.8.26.0224: Decisão que reforça a necessidade de agir em defesa do curatelado, considerando possíveis abusos por parte do curador.
• AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - TJSP (2ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2290956-78.2022.8.26.0000: Determinação do dever de prestar contas da administração do patrimônio em benefício do curatelado.

Dos Pedidos

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, requer-se:

1. A destituição de M. de F. da C. S. da curatela de J. C. da S., em razão do abandono e da negligência comprovados nos autos;
2. A nomeação de M. J. de M. da S. como nova curadora, considerando sua aptidão e compromisso para zelar pelo bem-estar do curatelando;
3. A intimação das partes para ciência e manifestação, caso necessário;
4. A condenação da curadora destituída ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao patrimônio do curatelando, se comprovados nos autos;
5. A procedência total dos pedidos para garantir a proteção integral do curatelando.