Simulação de Voto

Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Reclamante: [INSERIR NOME DO RECLAMANTE]

Reclamada: [INSERIR NOME DA RECLAMADA]

VOTO

Em análise do presente processo, verifica-se que o ponto controvertido refere-se à validade da contradita deferida e indeferida em situações análogas, bem como aos documentos apresentados pela Reclamada, que apontam para possível contradição nos depoimentos das testemunhas.

DA FUNDAMENTAÇÃO

Com base nos princípios constitucionais e processuais aplicáveis, passo a fundamentar este voto:

Inicialmente, o artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988 preconiza que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, cabe ao julgador analisar os fatos e aplicar o direito de forma coerente e imparcial.

O artigo 5º, inciso LIV e LV, da CF/88, assegura o contraditório e a ampla defesa às partes, princípios estes que foram violados no presente caso, dada a conduta contraditória da magistrada ao decidir sobre a contradita das testemunhas de maneira desigual. Além disso, o artigo 5º, caput, da CF/88, consagra o princípio da isonomia, que exige tratamento igualitário em situações semelhantes.

Por outro lado, a Súmula 357 do TST orienta que \\\"o simples fato de o empregado litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador não o torna suspeito para depor como testemunha\\\". Contudo, sua aplicação deve se dar de forma uniforme, evitando a utilização seletiva de entendimentos jurídicos.

Ademais, a juntada da ata de audiência extraída de outro processo atende ao disposto no artigo 493 do CPC/2015, tratando-se de fato novo, que deve ser admitido para comprovar a contradição nos depoimentos das testemunhas da Reclamada.

CONCLUSÃO

Em face do exposto, voto no sentido de dar procedência parcial ao pedido formulado pelo Reclamante, para:

1. Reconhecer a contradição nos depoimentos das testemunhas da Reclamada, com base na ata de audiência anexada aos autos;
2. Declarar a nulidade do indeferimento da contradita da testemunha da Reclamada, em razão da violação ao princípio da isonomia;
3. Garantir o contraditório e a ampla defesa, com a análise detalhada dos documentos apresentados;
4. Condenar a Reclamada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da legislação aplicável.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, para determinar a adoção das medidas acima descritas, com fundamento nos artigos 5º, caput, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal de 1988, bem como na legislação processual específica.

É como voto.

[Local e Data]

Magistrado(a): [NOME DO MAGISTRADO]