Segue a simulação fundamentada em HTML do voto de um magistrado, com base no documento jurídico apresentado:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de processo em que se discute a imputabilidade penal do periciando, Sr. ____________, diagnosticado como portador de esquizofrenia. Segundo laudo pericial criminal, elaborado por perito médico legista devidamente habilitado, a condição do periciando afeta sua capacidade de discernimento e compreensão dos atos praticados.

A defesa requer o reconhecimento da inimputabilidade do acusado, com fundamento no CP, art. 26, bem como a consideração do laudo pericial como prova técnica essencial para o deslinde da controvérsia.

Voto

I. Da análise dos fatos

Segundo o laudo pericial apresentado, o periciando é portador de esquizofrenia, condição que compromete sua saúde mental, manifestando sintomas como delírios, alucinações e comprometimento cognitivo. A análise técnica foi realizada em conformidade com os requisitos do CPP, art. 159, que exige que a prova pericial seja conduzida por peritos oficiais devidamente habilitados.

O diagnóstico de esquizofrenia foi baseado em exames clínicos e psiquiátricos detalhados, que demonstraram a incapacidade do periciando de entender o caráter ilícito de seus atos ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Tais elementos apontam para a aplicação do CP, art. 26, que isenta de pena o agente que, por doença mental, era incapaz de compreender a ilicitude de seus atos.

II. Da análise do direito

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LV, assegura os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo imprescindível que o laudo pericial seja considerado como elemento probatório essencial para a análise da imputabilidade penal, em respeito às garantias constitucionais do acusado.

Ademais, o CPP, art. 159, reconhece a relevância da perícia como meio de prova indispensável para a elucidação de questões técnicas. No caso em tela, a condição de saúde mental do periciando é uma questão de elevada complexidade, que exige análise especializada.

Assim, o reconhecimento da inimputabilidade do acusado, com base no CP, art. 26, está em conformidade com os ditames legais e constitucionais aplicáveis. A jurisprudência pátria reforça a importância do laudo pericial em casos que envolvem transtornos mentais, como demonstrado nos seguintes precedentes:

• Correição Parcial Criminal Acórdão/TJSP - TJSP: \"A complexidade do caso em tela merece uma maior atenção, podendo todos os esclarecimentos em Plenário do Júri enriquecer o conjunto probatório.\" (Rel. Des. Airton Vieira, j. em 01/11/2024)
• Apelação Criminal Acórdão/TJSP - TJSP: \"Laudos periciais e pareceres técnicos suficientes à análise da imputabilidade.\" (Rel. Des. Edison Brandão, j. em 10/09/2024)
• Apelação Cível Acórdão/TJSP - TJSP: \"O indeferimento da prova pericial grafotécnica viola os princípios do contraditório e da ampla defesa.\" (Rel. Des. Pastorelo Kfouri, j. em 14/11/2024)

III. Conclusão

Ante o exposto, com fundamento no CP, art. 26, CPP, art. 159 e CF/88, art. 5º, LV, voto por:

1. Dar procedência ao pedido da defesa para reconhecer a inimputabilidade do periciando, Sr. ____________, por doença mental;
2. Determinar que o laudo pericial seja considerado como prova técnica essencial para o deslinde do caso;
3. Garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando ao periciando todos os direitos processuais inerentes.

Assim, julgo procedente o pedido, reconhecendo a condição de inimputabilidade do periciando e determinando que sejam realizadas as medidas cabíveis para sua internação em instituição de tratamento psiquiátrico, conforme previsto no CP, art. 97.

É como voto.

Local e data: ____________

Magistrado: ____________

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