Modelo de Memoriais em Réplica à Contestação em Ação Trabalhista

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AO DOUTO JUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRT1

PROCESSO Nº: [número do processo]
RECLAMANTE: J. L. M. J.
RECLAMADA: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB

ASSUNTO: Memoriais em Réplica à Contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO,

J. L. M. J., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, apresentar suas Memoriais em Réplica à Contestação apresentada pela Reclamada, COMLURB, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. SÍNTESE DOS FATOS

O Reclamante ajuizou a presente ação trabalhista, requerendo o reconhecimento de diferenças salariais decorrentes da não observância do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da COMLURB, bem como a concessão de progressões horizontais não realizadas.

Em resposta, a Reclamada apresentou contestação, arguindo a prescrição quinquenal, a inexistência de direito à progressão pretendida e a impossibilidade de implantação integral do PCCS devido à alegada crise financeira e à pandemia de COVID-19.

II. DA IMPUGNAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES DA RECLAMADA

1. Da Prescrição Quinquenal

A Reclamada arguiu a prescrição quinquenal nos termos do CF/88, art. 7º, XXIX, e da CLT, art. 11, buscando limitar as pretensões do Reclamante. Entretanto, tal alegação deve ser afastada na medida em que a presente demanda visa, em essência, a continuidade do contrato de trabalho, não se tratando de parcelas específicas de natureza salarial.

2. Da Implementação do PCCS

A Reclamada argumenta que a implant"'>...