Modelo de Notificação Extrajudicial para Acidente de Trânsito

Publicado em: 09/05/2024 Civel Trânsito
Este modelo de notificação extrajudicial foi criado para formalizar a comunicação entre as partes após um acidente de trânsito. Contém os fatos, a argumentação jurídica e o pedido de indenização com base na legislação pertinente, concedendo um prazo para resposta.

Notificante: [Nome completo do Notificante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Notificado: [Nome completo do Notificado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Assunto: Acidente de Trânsito - Solicitação de Reparação de Danos

Prezado(a) [Nome do Notificado],

O Notificante vem, por meio desta notificação extrajudicial, informar-lhe sobre os prejuízos decorrentes do acidente de trânsito ocorrido em [Data do Acidente], na [Local do Acidente], envolvendo o veículo [Marca/Modelo/Placa] de sua propriedade e o veículo [Marca/Modelo/Placa] de propriedade do notificante.

Narração dos Fatos:

No dia [Data do Acidente], por volta das [Horário do Acidente], o veículo de sua propriedade, conduzido por [Nome do Condutor, caso não seja o notific"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta notificação extrajudicial tem por finalidade a formalização da comunicação entre as partes após um acidente de trânsito, no qual o notificado é responsabilizado por danos ao veículo do notificante. Tais danos totalizam R$ 51.000,00, segundo orçamento e comprovantes anexos.

No âmbito do direito civil, é obrigação de quem causa danos ressarcir a parte lesada (art. 927 do Código Civil). A notificação busca cumprir o rito do Código de Processo Civil para oferecer ao notificado uma oportunidade de resolver o conflito amigavelmente, evitando a judicialização desnecessária.

Por fim, a concessão do prazo para resposta dá ao notificado a chance de demonstrar boa-fé, oferecendo uma solução justa e responsável ao notificante.

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Publicado em: 17/11/2023 Civel Trânsito

Petição inicial de Ação Previdenciária visando à concessão de auxílio-acidente, proposta por operário que sofreu acidente de trabalho com sequelas permanentes que resultaram na redução parcial de sua capacidade laborativa. Fundamenta-se nos requisitos legais previstos no artigo 86 da Lei 8.213/91 e em decisões jurisprudenciais, como o Tema 416 do STJ. A ação é movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscando o pagamento do benefício desde a data do requerimento administrativo, com parcelas vencidas corrigidas, honorários advocatícios e isenção de custas processuais.

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Publicado em: 10/10/2023 Civel Trânsito

Petição inicial de ação previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme previsto na Lei 8.213/91, art. 86. O pedido fundamenta-se em acidente de trabalho que resultou na redução parcial e permanente da capacidade laborativa do autor, conforme laudos periciais anexados. A ação requer a fixação do termo inicial do benefício no dia seguinte à cessação do auxílio-doença, o pagamento das parcelas vencidas e honorários advocatícios, além de outros pedidos processuais pertinentes.

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