Modelo de Peça de Reclamação ao Presidente do TJAM em Matéria Eleitoral

Publicado em: 19/12/2023 Processo Civil Eleitoral
Esta peça jurídica é uma reclamação dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ou à Câmara Recursal, contestando a decisão da Câmara Reunida que não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração em uma ação de cobrança movida por um partido político contra um ex-candidato. A peça é fundamentada no art. 157 do Regimento Interno do TJAM e aborda questões de direito eleitoral e obrigacional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS (TJAM) OU DA CÂMARA RECURSAL [X].

Processo nº [número do processo]

[RECLAMANTE], já devidamente qualificado nos autos da ação de cobrança sob o nº [número do processo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar

RECLAMAÇÃO

contra decisão da Câmara Reunida [X] deste Egrégio Tribunal, que não conheceu/rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do artigo 157 do Regimento Interno do TJAM, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. O Reclamante é parte em uma ação de cobrança movida por [NOME DO PARTIDO POLÍTICO], a qual demanda indenização pela desfiliação do partido. Trata-se de uma questão de direito eleitoral, com implicações no direito obrigacional.

  2. Em decisão recente, a Câmara Reunida [X] deste Tribunal não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, deixando de se pronunciar sobre pontos obscuros e omissõ"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A peça apresenta uma reclamação contra a decisão da Câmara Reunida [X] do TJAM, que não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração em uma ação de cobrança de índole eleitoral e obrigacional. Argumenta-se que tal decisão viola o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Considerações Finais:

Esta reclamação visa garantir que a prestação jurisdicional seja completa e que todos os aspectos da decisão sejam devidamente analisados, respeitando os princípios fundamentais do processo e assegurando justiça na resolução do litígio.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Representação por Divulgação de Plano de Governo Divergente no Processo Eleitoral

Modelo de Representação por Divulgação de Plano de Governo Divergente no Processo Eleitoral

Publicado em: 23/09/2024 Processo Civil Eleitoral

Modelo de representação contra coligação eleitoral por divulgar plano de governo divergente daquele registrado no TSE, com base nos princípios da moralidade e transparência eleitoral. Inclui pedido de liminar para suspender a prática irregular.

Acessar
Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Negativa

Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Negativa

Publicado em: 24/09/2024 Processo Civil Eleitoral

Modelo de representação eleitoral por propaganda negativa, com base em fundamentos legais e constitucionais. A peça visa resguardar a integridade do processo eleitoral, buscando a cessação imediata da propaganda ilícita, a reparação dos danos causados e a aplicação das penalidades previstas em lei.

Acessar
Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Irregular com Uso de Fogos de Artifício

Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Irregular com Uso de Fogos de Artifício

Publicado em: 29/09/2024 Processo Civil Eleitoral

Este modelo de representação eleitoral visa apurar a prática irregular de propaganda eleitoral com o uso de fogos de artifício, em descumprimento às normas previstas no Código Eleitoral. O pedido inclui a aplicação de multa ao representado, que perturbou o sossego público durante a campanha.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.