Modelo de Peça de Reclamação ao Presidente do TJAM em Matéria Eleitoral
Publicado em: 19/12/2023 Processo Civil Eleitoral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS (TJAM) OU DA CÂMARA RECURSAL [X].
Processo nº [número do processo]
[RECLAMANTE], já devidamente qualificado nos autos da ação de cobrança sob o nº [número do processo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar
RECLAMAÇÃO
contra decisão da Câmara Reunida [X] deste Egrégio Tribunal, que não conheceu/rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do artigo 157 do Regimento Interno do TJAM, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
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O Reclamante é parte em uma ação de cobrança movida por [NOME DO PARTIDO POLÍTICO], a qual demanda indenização pela desfiliação do partido. Trata-se de uma questão de direito eleitoral, com implicações no direito obrigacional.
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Em decisão recente, a Câmara Reunida [X] deste Tribunal não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, deixando de se pronunciar sobre pontos obscuros e omissõ"'>...
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