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Relatório

Trata-se de ação de antecipação de tutela ajuizada por A. J. dos S., com fundamento no art. 300 do CPC/2015, em face de B. F. da S.. O autor pleiteia a concessão da tutela antecipada com o objetivo de resguardar direitos que entende violados, destacando a urgência e os prejuízos irreparáveis decorrentes da demora na tramitação processual.

A instrução processual foi concluída, e o processo encontra-se apto para julgamento. O autor fundamenta seu pedido na probabilidade do direito, comprovada por documentos apresentados nos autos, e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, em razão da morosidade que lhe causa prejuízos.

Fundamentação

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, toda decisão judicial deve ser devidamente fundamentada. Assim, passo à análise dos fatos e fundamentos legais apresentados.

Análise dos Requisitos da Tutela Antecipada

O art. 300 do CPC/2015 estabelece dois requisitos cumulativos para a concessão da tutela antecipada: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito resta demonstrada pela análise da documentação anexada aos autos, que comprova de forma robusta os direitos alegados pelo autor, especialmente quanto a ___ (descrever o elemento probatório apresentado). Além disso, o perigo de dano decorre da demora na resolução da lide, considerando que o autor tem sofrido ___ (detalhar os prejuízos mencionados).

Ademais, o princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, reforça a necessidade de uma resposta célere por parte do Poder Judiciário, a fim de evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação.

Ausência de Prejuízo à Parte Contrária

Conforme consta nos autos, a concessão da tutela antecipada não acarreta prejuízo irreversível à parte ré, na medida em que ___ (justificar a ausência de prejuízo). Trata-se, portanto, de medida que busca preservar o direito do autor sem violar o contraditório e a ampla defesa da parte adversa.

Jurisprudência Aplicável

A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de concessão de tutela antecipada em situações análogas. Cito, por oportuno, os seguintes precedentes:

• TJSP (22ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP - São Paulo - Rel.: Des. Roberto Mac Cracken - J. em 21/01/2025: "A antecipação da tutela pressupõe para o seu deferimento a existência de prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Hipótese dos autos que os pressupostos da antecipação de tutela mostram-se presentes. Recurso provido."
• TJSP (22ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP - São Paulo - Rel.: Des. Roberto Mac Cracken - J. em 04/10/2024: "A antecipação da tutela pressupõe para o seu deferimento a existência de prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Hipótese dos autos que os pressupostos da antecipação de tutela mostram-se presentes. Recurso provido."

Conclusão

Diante do exposto, verifico que estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, conforme disposto no art. 300 do CPC/2015, e que a medida é necessária para resguardar os direitos do autor, evitando-lhe prejuízos irreparáveis.

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, bem como no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para:

1. Conceder a tutela antecipada, determinando ___ (descrever a medida concedida);
2. Confirmar os efeitos da tutela antecipada em sentença;
3. Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em ___% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data: ___, ___ de ___ de ___.

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito