Simulação de Voto

VOTO DO MAGISTRADO

Em análise aos autos do processo de cumprimento de sentença, que envolvem como exequente [Nome completo do exequente] e como executado Banco do Brasil S.A., verifico os fatos e fundamentos apresentados, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/88), do Código de Processo Civil (CPC/2015) e dos princípios aplicáveis ao caso.

DA ANÁLISE DOS FATOS

Conforme os dados constantes nos autos, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o exequente apresentou os cálculos de liquidação. O executado foi intimado nos termos do art. 525 do CPC/2015 para impugnar os cálculos no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, permaneceu inerte, mesmo após a concessão de prazo adicional.

A ausência de manifestação dentro do prazo legal caracteriza preclusão temporal, conforme disposto no art. 223 do CPC/2015. Ademais, a conduta do executado, ao pleitear dilação de prazo apenas para permanecer inerte, revela intenção protelatória e ofende os princípios constitucionais da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da CF/88) e da boa-fé processual (art. 5º, caput, CF/88).

DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A Constituição Federal, em seu art. 93, IX, determina que as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade. Nesse contexto, analisando o art. 525 do CPC/2015, constato que o executado perdeu o direito de impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente, ante o decurso do prazo e a preclusão processual, conforme o art. 223 do CPC/2015.

A conduta do executado também configura litigância de má-fé, nos termos do art. 80, incisos IV e VII, do CPC/2015, ao resistir injustificadamente ao cumprimento da obrigação e utilizar o processo de forma abusiva. Por essa razão, deve ser aplicada a multa prevista no art. 81 do CPC/2015.

Ademais, conforme o art. 523, §1º, do CPC/2015, a ausência de pagamento voluntário do débito no prazo legal enseja a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como honorários advocatícios fixados no mesmo percentual.

DA DECISÃO

Diante do exposto, voto no sentido de dar procedência ao pedido formulado pelo exequente, nos seguintes termos:

1. Determino o imediato bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, do valor atualizado do débito apresentado pelo exequente, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC/2015.
2. Aplico ao executado a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do art. 81 do CPC/2015.
3. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e demais encargos legais.
4. Determino a intimação do executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento do débito, sob pena de penhora e expropriação de bens, nos termos do art. 523, §3º, do CPC/2015.

Por fim, reitero que a presente decisão visa assegurar a concretização da prestação jurisdicional e o respeito aos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF/88) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88).

CONCLUSÃO

Ante o exposto, dou procedência ao pedido, com fundamento nos dispositivos legais mencionados, determinando o cumprimento das medidas acima elencadas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

[Local], [Data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito

` para cada seção do voto, incluindo análise dos fatos, fundamentação jurídica, decisão e conclusão. - Os pedidos e determinações foram listados em uma lista ordenada `

` para maior clareza. - A fundamentação foi embasada na CF/88 e no CPC/2015, conforme solicitado. - O voto é finalizado com a formalidade necessária para simular a atuação de um magistrado.