Modelo de Pedido de Concessão de Licença para Capacitação

Publicado em: 13/06/2023 Administrativo Servidor
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA (INDICAR O ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO)

(NOME DO REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no (órgão de classe) sob o nº ______, portador do RG nº ______, inscrito no CPF sob o nº ______, lotado na (indicação do local de trabalho), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei 8.112/1990, art. 87, requer

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO,

pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS

O requerente, que se encontra em efetivo exercício de suas funções há mais de (indicar período - mínimo de cinco anos), vem por meio deste solicitar a concessão de licença para capacitação, com o propósito de participar do curso de (nome do curso), ministrado por (nome da instituição), a ser realizado entre os dias (data de início) e (data de término), conforme documentação anexa.

II - DO DIREITO

A Lei 8.112/1990, art. 87 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das"'>...

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Aprenda a redigir um pedido eficiente para a concessão de licença-prêmio com este modelo de petição. Com base na Constituição Federal e na lei complementar, este documento é uma ferramenta essencial para os servidores públicos que desejam exercer seu direito à licença-prêmio. Inclui todos os detalhes necessários, desde a apresentação do requerente até a fundamentação legal.

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