Segue abaixo a simulação de voto em formato HTML, com base no documento apresentado e estruturado conforme solicitado:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de pedido formulado pelo advogado [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], inscrito na OAB/SE sob o nº [NÚMERO DE INSCRIÇÃO], requerendo o desligamento da Comissão [NOME DA COMISSÃO], na qual atua desde [DATA DE INGRESSO]. O requerente alega, para tanto, razões de ordem pessoal e profissional, fundamentando seu pedido nos princípios éticos e legais aplicáveis à advocacia, bem como no Estatuto da Advocacia e da OAB ( Lei 8.906/94).

O presente pedido foi instruído com as razões apresentadas pelo requerente, as quais foram analisadas à luz dos fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais pertinentes.

Voto

Análise Hermenêutica e Legal

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, IX, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas as decisões, sob pena de nulidade. Assim, passo a fundamentar o presente voto.

O pedido formulado pelo requerente encontra respaldo nos princípios constitucionais da liberdade de atuação profissional e da autonomia, previstos no art. 5º, XIII, da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Além disso, o Estatuto da Advocacia e da OAB ( Lei 8.906/94), em seu art. 34, estabelece como dever do advogado atuar com diligência e transparência. Nesse sentido, o pedido de desligamento, devidamente formalizado, reflete o compromisso ético do requerente com a continuidade dos trabalhos da Comissão, evitando prejuízos à sua eficiência.

No mesmo sentido, o Código de Processo Civil de 2015 (art. 139, III) reforça a necessidade de prevenir ou reprimir atos que possam comprometer a dignidade da justiça, princípio que, por analogia, aplica-se à atuação responsável no âmbito das Comissões da OAB.

Quanto às jurisprudências apresentadas, observa-se que elas reiteram a importância da diligência, transparência e ética na atuação dos advogados, valores que estão diretamente relacionados ao pedido em análise.

Conclusão

Diante do exposto, considerando os fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais apresentados, voto no sentido de dar procedência ao pedido formulado pelo advogado [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], para:

1. Formalizar o desligamento do requerente da Comissão [NOME DA COMISSÃO], com a devida anotação nos registros da OAB/SE;
2. Determinar a adoção das providências administrativas necessárias para a substituição do membro, caso aplicável;
3. Expedir comunicado aos demais membros da Comissão, informando sobre o desligamento.

Assim, conheço do pedido e julgo procedente, nos termos da fundamentação.

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento na Constituição Federal de 1988, art. 93, IX, e na legislação aplicável, voto por:

DAR PROCEDÊNCIA AO PEDIDO FORMULADO, nos termos acima expostos.

Termos em que, decido.

[LOCAL], [DATA]

_______________________________________________
[NOME DO MAGISTRADO]
Juiz de Direito

### Observações: 1. O texto foi elaborado com base no documento apresentado e fundamentado conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Advocacia e da OAB, e o Código de Processo Civil. 2. Os placeholders como `[NOME COMPLETO DO ADVOGADO]`, `[NOME DA COMISSÃO]`, `[DATA]`, e `[NOME DO MAGISTRADO]` devem ser substituídos pelos dados reais em uma situação prática. 3. O formato HTML foi ajustado para garantir a organização visual e facilitar a leitura em um navegador.