Modelo de Pedido de Diligência para Obtenção de Imagens de Câmeras de Segurança à Autoridade Policial

Publicado em: 06/04/2024 Processo Penal
Este modelo de petição é direcionado ao delegado responsável por investigação em sede de delegacia, solicitando a realização de diligências para a obtenção de imagens de câmeras de segurança. A petição fundamenta-se em dispositivos legais e princípios jurídicos que autorizam e orientam a coleta de provas durante a fase investigativa, destacando a importância dessas imagens para elucidação dos fatos investigados.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA [NOME DA DELEGACIA] DE [NOME DA CIDADE/ESTADO]

Processo nº [número do processo, se aplicável]

[Nome completo do Requerente, qualificação completa e endereço para intimações], por seu advogado que esta subscreve (documento anexado – Procuração), inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento no art. 6º, III, do Código de Processo Penal, e demais disposições legais aplicáveis, requerer a realização de

DILIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA

em face da investigação em curso nesta delegacia, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. No dia [data do ocorrido], ocorreu [descrever brevemente o fato investigado, e.g., "um furto", "um ato de vandalismo"] nas proximidades de [local específico], conforme registrado no Boletim de Ocorrência nº [número do BO, se aplicável].

  2. Para a elucidação dos fatos, é imprescindível a obtenção de imagens de câmeras de segurança instaladas em [especificar a localização das câmeras, e.g., "estabelecimentos comerciais adjacentes", "vias públicas próximas"].

...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

A solicitação de diligências para a obtenção de imagens de câmeras de segurança reflete a necessidade de empregar todos os meios legais e tecnológicos disponíveis para a efetiva elucidação de crimes. A cooperação entre as autoridades policiais e a sociedade, incluindo entidades privadas, é essencial para o sucesso das investigações, sempre observando o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Doutrinas Citadas:

  • Guilherme de Souza Nucci, "Código de Processo Penal Comentado".
  • Aury Lopes Jr., "Direito Processual Penal".

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