Modelo de Pedido de Especificação e Produção de Provas com Fundamentação no CPC/2015 para Esclarecimento de Fatos Controvertidos

Publicado em: 22/01/2025 CivelProcesso Civil
Petição inicial apresentada à Vara Cível competente, em que o Requerente pleiteia a especificação e produção de provas indispensáveis ao esclarecimento de fatos controvertidos no processo, com base nos artigos 319, 369 e 381 do CPC/2015. A peça argumenta a relevância da produção de provas documentais, periciais ou testemunhais, invocando os princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação. Inclui fundamentação jurídica, doutrina e jurisprudência pertinente, além de pedidos específicos como designação de audiência de conciliação e intimação da parte contrária.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Processo nº: __________

PREÂMBULO

Requerente: [Nome completo do requerente, qualificação completa, CPF/CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência].
Requerido: [Nome completo do requerido, qualificação completa, CPF/CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência].
Objeto: Especificação de provas e sua pertinência.

DOS FATOS

O Requerente ajuizou a presente ação visando à produção de provas essenciais para a instrução do processo, com o objetivo de esclarecer fatos controvertidos e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme assegurado pela CF/88, art. 5º, LV.

No caso em tela, a produção de provas é indispensável para a comprovação de fatos que envolvem [descrever brevemente os fatos e a necessidade da produção de provas, como a exibição de documentos, perícias ou depoimentos]. A ausência de tais elementos probatórios comprometeria a análise justa e equitativa da demanda.

DO DIREITO

A especificação de provas encontra amparo no CPC/2015, art. 319, que estabelece os requisitos da petição inicial, incluindo a indicação das provas que se pretende produzir. Além disso, o CPC/2015, art. 369, assegura às partes o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa.

A produção de provas, seja documental, pericial ou testemunhal, é essencial para o esclarecimento de fatos controvertidos, garantindo o devido processo legal e a busca pela verdade real. O CPC/2015, art. 381, prevê a possibilidade de produção antecipada de provas quando houver fundado receio de que estas possam se tornar inacessíveis ou de difícil obtenção no curso do processo.

A doutrina reforça que a especificação de provas é um instrumento fundamental para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Segundo [nome do doutrinador], "a produção de provas é a essência do processo, sendo indispensável para a formação do convencimento do magistrado e para a justa resolução do lit"'>...

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Informações complementares

Segue abaixo a simulação de um voto do magistrado, estruturado em formato HTML, com base nos elementos apresentados no documento jurídico:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação ajuizada pelo Requerente, visando à produção de provas essenciais para a instrução do processo. O pedido fundamenta-se na necessidade de esclarecer fatos controvertidos, em atenção ao contraditório e à ampla defesa, como garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988.

Após a análise dos autos, verifica-se que a parte Requerente pleiteia a produção de provas, incluindo [especificar provas solicitadas, como documentais, periciais ou testemunhais], com o objetivo de corroborar os fatos narrados na inicial.

Fundamentação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, estabelece que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, passo à análise dos fatos e do direito aplicável ao caso concreto.

A produção de provas é direito garantido às partes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, especialmente nos artigos 319, VI, 369 e 381. Esses dispositivos asseguram que os meios de prova sejam empregados para comprovar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa. Ademais, o princípio da cooperação (CPC/2015, art. 6º) impõe ao magistrado o dever de promover o desenvolvimento regular do processo e assegurar sua função instrumental.

No caso em tela, a produção das provas requeridas mostra-se pertinente e necessária para o esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente porque [especificar a relevância das provas para o caso]. Tal medida é indispensável para a formação do convencimento judicial e para a justa resolução da demanda.

A jurisprudência pátria reforça a importância da especificação e produção das provas no curso do processo, desde que estas sejam pertinentes e adequadas ao caso concreto. Cite-se, por exemplo:

  • STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão: \"A produção antecipada de provas exige a comprovação de sua necessidade para evitar o perecimento do direito ou a perda de acesso à prova.\"
  • TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP: \"A especificação de provas deve ser requerida com clareza e fundamentação suficiente para justificar sua relevância.\"

Assim, entendo que o pleito da parte Requerente encontra respaldo tanto no ordenamento jurídico quanto na jurisprudência consolidada, sendo a produção de provas um instrumento essencial para a busca da verdade real e para a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Conclusão

Diante do exposto, com fundamento na Constituição Federal de 1988, art. 5º, LV, e art. 93, IX, bem como no Código de Processo Civil de 2015, arts. 319, VI, 369, 381 e 437, voto no sentido de:

  1. Conhecer do pedido formulado pela parte Requerente;
  2. Deferir a especificação e produção das provas requeridas, conforme pleiteado;
  3. Determinar a intimação da parte contrária para manifestação sobre as provas, nos termos do CPC/2015, art. 437;
  4. Determinar a realização de audiência de conciliação/mediação, caso aplicável, conforme o CPC/2015, art. 319, VII.

É como voto.

[Local], [Data].

______________________________

[Nome do Magistrado]

Juiz de Direito


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