Modelo de Pedido de Especificação e Produção de Provas com Fundamentação no CPC/2015 para Esclarecimento de Fatos Controvertidos
Publicado em: 22/01/2025 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: __________
PREÂMBULO
Requerente: [Nome completo do requerente, qualificação completa, CPF/CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência].
Requerido: [Nome completo do requerido, qualificação completa, CPF/CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência].
Objeto: Especificação de provas e sua pertinência.
DOS FATOS
O Requerente ajuizou a presente ação visando à produção de provas essenciais para a instrução do processo, com o objetivo de esclarecer fatos controvertidos e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme assegurado pela CF/88, art. 5º, LV.
No caso em tela, a produção de provas é indispensável para a comprovação de fatos que envolvem [descrever brevemente os fatos e a necessidade da produção de provas, como a exibição de documentos, perícias ou depoimentos]. A ausência de tais elementos probatórios comprometeria a análise justa e equitativa da demanda.
DO DIREITO
A especificação de provas encontra amparo no CPC/2015, art. 319, que estabelece os requisitos da petição inicial, incluindo a indicação das provas que se pretende produzir. Além disso, o CPC/2015, art. 369, assegura às partes o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa.
A produção de provas, seja documental, pericial ou testemunhal, é essencial para o esclarecimento de fatos controvertidos, garantindo o devido processo legal e a busca pela verdade real. O CPC/2015, art. 381, prevê a possibilidade de produção antecipada de provas quando houver fundado receio de que estas possam se tornar inacessíveis ou de difícil obtenção no curso do processo.
A doutrina reforça que a especificação de provas é um instrumento fundamental para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Segundo [nome do doutrinador], "a produção de provas é a essência do processo, sendo indispensável para a formação do convencimento do magistrado e para a justa resolução do lit"'>...