Modelo de Pedido de Exoneração de Alimentos com Base em Alteração de Situação Financeira do Alimentante e Capacidade da Curadora do Alimentando
Publicado em: 08/08/2024 FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___
Processo nº: __________
Nome do Requerente: A. J. dos S.
Nome do Requerido: M. F. da S.
Endereço eletrônico das partes: Conforme qualificação abaixo.
PREÂMBULO
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, profissão ___, portador do CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
em face de M. F. da S., brasileiro, solteiro, interditado, representado por sua curadora, Sra. ___, brasileira, profissão ___, portadora do CPF nº ___, residente e domiciliada na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Requerente é pai do Requerido, que foi interditado judicialmente em razão de sua incapacidade civil, conforme sentença proferida nos autos do processo nº ___, em trâmite perante este juízo. Em virtude dessa condição, foi fixada a obrigação alimentar em favor do Requerido, a qual vem sendo regularmente cumprida pelo Requerente.
Contudo, a situação fática que ensejou a fixação dos alimentos sofreu significativa alteração. O Requerido, atualmente, encontra-se sob os cuidados exclusivos de sua curadora, que dispõe de rendimentos suficientes para suprir suas necessidades básicas. Além disso, o Requerente enfrenta dificuldades financeiras, agravadas pela constituição de nova família, com o nascimento de outro filho, o que compromete sua capacidade de arcar com a obrigação alimentar nos moldes anteriormente fixados.
Diante disso, o Requerente busca a exoneração da obrigação alimentar, uma vez que a manutenção dessa obrigação tornou-se desproporcional e incompatível com sua atual situação financeira.
DO DIREITO
A obrigação alimentar está fundamentada no princípio da solidariedade familiar, previsto no CCB/2002, art. 1.694, §1º, que estabelece a possibilidade de pleitear alimentos entre parentes, cônjuges ou companheiros, desde que comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.
No entanto, o CCB/2002, art. 1.699, prevê que, se ocorrer alteração na situação financeira de qualquer das partes, é possível a revisão, exoneração ou redução da obrigação alimentar. No presente caso, restou demonstrado que o Requerente enfrenta dificuldades financeiras, agravadas pela constituição de nova família, o que justifica a exoneração pleiteada.
Ademais, a curadora do Requerido possui condições financeiras de prover as necessidades do interditado, o que reforça a desnecessidade da manutenção da obrigação alimentar pelo Requerente. Ressalte-se que a exoneração dos alimentos não implica em descumprimento do dever de assistência, mas sim na adequação da obrigação às reais possibilidades do alimentante e às necessidades do alimentando.
JURISPRUDÊNCIAS
A jurisprudência pátria tem reconhecido a possibilidade de exoneração ou redução da obrigação alimentar quando comprovada a alteração na sit"'>...
