Modelo de Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente em Restaurante

Narrativa de Fato e Direito

Fatos: O Requerente sofreu uma queda decorrente de escorregão no interior de um restaurante chinês, resultando em rompimento dos ligamentos do joelho direito. O acidente ocorreu enquanto o estabelecimento estava aberto e em funcionamento, sendo o piso lavado sem a devida sinalização de advertência sobre a condição escorregadia. Apesar das tentativas de comunicação com o proprietário do restaurante, não houve disponibilidade para um acordo. Em decorrência das lesões, o Requerente, que exerce a atividade de motorista do Uber, encontra-se impossibilitado de trabalhar desde 19/02/2024, acumulando perdas materiais significativas, além do dano moral inerente à situação.

Direito: A responsabilidade civil do estabelecimento decorre da negligência em manter o ambiente seguro para os clientes, conforme previsto nos arts. 186 e 927 do Código Civil. A ausência de sinalização adequada configura falha na prestação do serviço, ensejando a obrigação de reparar os danos causados, conforme estabelece o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Argumentação e Defesas Opostas

A defesa baseia-se na negligência do restaurante em não prover um ambiente seguro, resultando em dano físico e psicológico ao Requerente, além de perdas materiais pela incapacidade temporária de exercer sua profissão. Diante da recusa do proprietário em dialogar sobre o ocorrido, resta ao Requerente buscar a tutela jurisdicional para reparação dos danos.

Considerações Finais

Solicita-se a condenação do estabelecimento à indenização por danos materiais, referentes à perda de renda durante o período de incapacidade para o trabalho, e danos morais, pelo sofrimento e transtornos decorrentes do acidente.

Doutrina

• Carlos Roberto Gonçalves - Responsabilidade Civil. O autor discute os princípios da responsabilidade civil, especialmente em casos de negligência que resultem em danos a terceiros.

• Sérgio Cavalieri Filho - Programa de Responsabilidade Civil. Explora a aplicação do CDC em casos de acidentes em estabelecimentos comerciais, destacando a importância da segurança no fornecimento de serviços.