Modelo de Pedido de Liminar para Depósito de Pensão Alimentícia em Juízo

Publicado em: 06/05/2024 Familia

Acesse um modelo de pedido de liminar para depósito de pensão alimentícia em juízo, ideal para casos onde há preocupação com a regular utilização dos recursos destinados à criança.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 4º e 5º da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e CPC/2015, art. 300, propor

PEDIDO DE LIMINAR PARA DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM JUÍZO

em face de [Nome completo da Ré], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], com endereço atualmente incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é pai de [nome(s) da(s) criança(s)], atualmente com [idade(s)], fruto de seu relacionamento com a Ré. Desde a separação, o Requerente vem enfrentando dificuldades no cumprimento do regime de guarda e visitas estabelecido, devido à cond"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Requerente busca garantir que os pagamentos de pensão alimentícia sejam efetivamente utilizados para o sustento de seu(s) filho(s), em face da conduta instável da Ré que dificulta a comunicação e o cumprimento do regime de visitas.

Direito Aplicável: A petição é baseada na Lei de Alimentos e no Código de Processo Civil, destacando a necessidade de proteger o bem-estar da(s) criança(s) e garantir a correta aplicação da pensão alimentícia.

Conceitos e Definições:

Pensão Alimentícia: Contribuição para manutenção dos filhos, que abrange necessidades com moradia, saúde, alimentação, educação e lazer.
Depósito em Juízo: Procedimento pelo qual o pagamento é feito diretamente ao tribunal, assegurando a correta aplicação dos recursos.

Considerações Finais

Este pedido de liminar busca promover a estabilidade e o bem-estar da(s) criança(s), garantindo que a pensão alimentícia seja utilizada exclusivamente para fins de sustento e cuidado, até que a situação de guarda e visitas seja adequadamente regularizada.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Pedido de Depósito de Pensão em Juízo por Suspeita de Alienação Parental

Publicado em: 05/05/2024 Familia

Este modelo de petição jurídica aborda o depósito de pensão alimentícia em juízo como medida cautelar em casos de alienação parental, conforme previsto na Lei 12.318/2010.

Acessar

Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade por Alegada Incompetência do Juízo em Execução Fiscal

Publicado em: 22/04/2024 Familia

Modelo de impugnação jurídica em execução fiscal, refutando a alegação de incompetência do juízo estadual para processar a Caixa Econômica Federal, com base em jurisprudência do STJ e STF.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento para Incompetência do Juízo em Ação de Guarda de Adolescente

Publicado em: 11/05/2024 Familia

Modelo de agravo de instrumento que aborda a incompetência do juízo, alegando que a ação deveria ser proposta no foro do domicílio do detentor da guarda do adolescente, de acordo com o art. 147, I e II, do ECA.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.