Modelo de Petição Informando Liminar de Exoneração de Pensão Alimentícia e Requerendo Suspensão de Desconto na Folha de Pagamento do INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE]

Processo nº [NÚMERO]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, nos autos da execução de pensão alimentícia movida por [NOME COMPLETO DO AUTOR DA EXECUÇÃO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

I. DOS FATOS

1. O autor da presente execução requer que o desconto da pensão alimentícia seja feito diretamente na folha de pagamento do INSS do requerido.
2. Contudo, o requerido efetuou o pagamento dos três meses devidos diretamente na conta do autor da execução.
3. O autor da execução, maior de 18 anos, sem deficiência e não matriculado em curso superior ou técnico, não faz mais jus ao recebimento de pensão alimentícia.
4. Em razão disso, o requerido ajuizou ação de exoneração de pensão alimentícia, sendo deferida liminar que suspendeu o pagamento da referida pensão.

II. DO DIREITO

A. Da Exoneração da Pensão Alimentícia

Conforme decisão liminar na ação de exoneração de pensão alimentícia, foi suspenso o pagamento da pensão alimentícia, pois o autor da execução, maior de 18 anos, não apresenta requisitos legais que justifiquem a continuidade do pagamento (CF/88, art. 229; CCB/2002, art. 1.694).

B. Do Pedido de Suspensão do Desconto na Folha de Pagamento do INSS

Em face da liminar concedida na ação de exoneração, é necessário informar a suspensão do desconto na folha de pagamento do INSS para evitar prejuízos ao requerido (CPC/2015, art. 20, IV).

III. DOS PRI"'>...