Modelo de Pedido de Medida Cautelar de Afastamento por Agressão Física de Esposa contra Esposo

Publicado em: 20/02/2024 Familia
Este modelo de petição é destinado ao pedido de uma medida cautelar de afastamento em casos de agressão física, onde a esposa, após afastar-se do lar por aproximadamente um mês, agrediu o esposo ao retornar ao apartamento. A petição busca proteção judicial para o esposo, fundamentando-se em leis pertinentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Para preenchimento pelo cartório]

[Nome do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 11.340/2006, art. 22 (Lei Maria da Penha) e demais disposições legais aplicáveis, propor

PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO POR AGRESSÃO FÍSICA

em face de [Nome da Requerida], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [Número do RG] e inscrita no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliada à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente e a Requerida são casados sob o regime de [Especificar o Regime de Bens], desde [Data do Casamento], conforme certidão de casamento anexa.

  2. Em data recente, a Requerida afastou-se do lar conjugal, permanecendo ausente por aproximadamente 1 (um) mês"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Medida Cautelar por Agressão Física de Esposa contra Esposo

Introdução

O presente caso trata da solicitação de uma medida cautelar de afastamento em face de uma agressão física perpetrada pela esposa contra o esposo, após um período de afastamento do lar.

Contexto Fático

O esposo, vítima de violência doméstica, busca proteção judicial após ter sido agredido fisicamente pela esposa, o que demonstra a inversão dos papéis tradicionalmente observados em casos de violência doméstica.

Aspectos Jurídicos

A aplicação da Lei Maria da Penha a favor do homem como vítima de violência doméstica reflete a necessidade de proteção independente do gênero, fundamentando-se no princípio da igualdade e na garantia da dignidade da pessoa humana.

Considerações Finais

Este pedido de medida cautelar destaca a importância de reconhecer e proteger todas as vítimas de violência doméstica, assegurando medidas judiciais efetivas para a proteção de sua integridade física e psicológica, independente do gênero.

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