Modelo de Pedido de Medida Cautelar de Afastamento por Agressão Física de Esposa contra Esposo

Publicado em: 20/02/2024 Familia
Este modelo de petição é destinado ao pedido de uma medida cautelar de afastamento em casos de agressão física, onde a esposa, após afastar-se do lar por aproximadamente um mês, agrediu o esposo ao retornar ao apartamento. A petição busca proteção judicial para o esposo, fundamentando-se em leis pertinentes.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Para preenchimento pelo cartório]

[Nome do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 11.340/2006, art. 22 (Lei Maria da Penha) e demais disposições legais aplicáveis, propor

PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO POR AGRESSÃO FÍSICA

em face de [Nome da Requerida], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [Número do RG] e inscrita no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliada à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente e a Requerida são casados sob o regime de [Especificar o Regime de Bens], desde [Data do Casamento], conforme certidão de casamento anexa.

  2. Em data recente, a Requerida afastou-se do lar conjugal, permanecendo ausente por aproximadamente 1 (um) mês"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Medida Cautelar por Agressão Física de Esposa contra Esposo

Introdução

O presente caso trata da solicitação de uma medida cautelar de afastamento em face de uma agressão física perpetrada pela esposa contra o esposo, após um período de afastamento do lar.

Contexto Fático

O esposo, vítima de violência doméstica, busca proteção judicial após ter sido agredido fisicamente pela esposa, o que demonstra a inversão dos papéis tradicionalmente observados em casos de violência doméstica.

Aspectos Jurídicos

A aplicação da Lei Maria da Penha a favor do homem como vítima de violência doméstica reflete a necessidade de proteção independente do gênero, fundamentando-se no princípio da igualdade e na garantia da dignidade da pessoa humana.

Considerações Finais

Este pedido de medida cautelar destaca a importância de reconhecer e proteger todas as vítimas de violência doméstica, assegurando medidas judiciais efetivas para a proteção de sua integridade física e psicológica, independente do gênero.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Queixa-Crime por Agressão Física Decorrente de Reclamação de Barulho

Modelo de Queixa-Crime por Agressão Física Decorrente de Reclamação de Barulho

Publicado em: 13/02/2024 Familia

Este modelo de queixa-crime destina-se a proprietários de imóveis que sofreram agressão física ao reclamar de excesso de barulho, violando a Paz Pública, por parte de indivíduos associados aos inquilinos do mesmo imóvel.

Acessar
Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso por Agressão

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso por Agressão

Publicado em: 26/02/2024 Familia

Modelo genérico para a elaboração de uma petição inicial de divórcio litigioso baseado em caso de agressão de esposa contra esposo.

Acessar
Modelo de Pedido de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão

Modelo de Pedido de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão

Publicado em: 09/04/2024 Familia

Este documento oferece um modelo de pedido para a revogação de medida cautelar de comparecimento bimestral ao fórum, fundamentado no Código de Processo Penal e nos princípios constitucionais.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.