Modelo de Pedido de Pesquisa de Endereço no SISBAJUD em Processo Cível para Localização do Requerido
Publicado em: 10/02/2025 CivelProcesso Civil PúblicoEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]
Processo nº: [número do processo]
Requerente: [nome completo do requerente]
Requerido: [nome completo do requerido]
PREÂMBULO
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado em [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional em [endereço completo do advogado], com fundamento no CPC/2015, art. 319, requerer a realização de pesquisa de endereço no SISBAJUD, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
O Requerente ajuizou a presente ação em face do Requerido, contudo, apesar de todos os esforços realizados, não foi possível localizar o endereço atual do Requerido para fins de citação.
Inicialmente, foram realizadas tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Requerente, conforme consta nos autos. Todavia, todas as diligências restaram infrutíferas, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.
Diante da impossibilidade de localização do Requerido por meios ordinários, faz-se necessário o acionamento do sistema SISBAJUD para a obtenção de informações atualizadas sobre o endereço do Requerido, garantindo, assim, a efetividade da prestação jurisdicional.
DO DIREITO
A legislação processual civil brasileira assegura a cooperação entre as partes e o Poder Judiciário para a obtenção de uma solução justa e efetiva para os litígios. Nesse sentido, o CPC/2015, art. 6º, consagra o princípio da cooperação, determinando que todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Além disso, o CPC/2015, art. 319, VI, prevê que o autor deve indicar, na petição inicial, o endereço do réu para citação. Contudo, quando o autor, após esgotar todos os meios disponíveis, não consegue localizar o réu, é legítimo que solicite ao Poder Judiciário a realização de pesquisas em sistemas como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.
A utilização do SISBAJUD para a localização do endereço do Requerido é uma medida que visa garantir o direito constitucional "'>...